Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10949, de 25 de outubro de 1989
Nº 10949/1989
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO MJI0949 DE c?5" DE Oirfk^KC DE 1989
Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 69, Item III, da Lei n° 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCZ$ 1.347.000,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil cruzados novos), para reforço de dota çoes orçamentárias indicadas a seguir : 04544471.232 4130.00 16080351.431 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da COHIDRO Investimentos em Regime de Execução Espe ciai SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES,OBRAS PUBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da Empresa Administra dora de Portos de Sergipe-SERGIPORTOS " Investimentos em Regime de Execução Espe ciai TOTAL FR NCZ$ 772.000,00(00) NCZ$ 575.000,00(00) NCZ$ 1.347.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em ^S" de Ck$Wt^o de 1989; 1682 da Independen cia e 1012 da República. Andrea Secretário de EsU CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO. Secretário de Estado da Secretário de Estado as e Irrigação ubileas e Energia