Decreto Estadual de Sergipe nº 10944, de 25 de outubro de 1989

Nº 10944/1989

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Abre â Secretaria de Estado da Educação,Cléo cia e Tecnologia, o credito suplementar de NCZ$ 197.000.00, para reforço de dotação con slgaada no vigente Orçamento. " lhe confere o artigo 64, item V,da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, da Lei nS 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRETA : Art, 12 - Piça aberto â Secretaria de Estado da Educação, Cien eia e Tecnologia, o crédito suplementar de NCZ$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil cruzados novos), pará reforço de dotação orçamentária Indicada a seguir : 03100552.882 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ TOTAL NCZ$ FR 197.000,00 (00) 197.000,00

Art. 2.

- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em o?$" de frvSK-s-V-^o d e 1989; 1682 da Independem cia e 101S da República. Secreta. Secretário de Estado da Educação,Ciência e Tecnologia

Decreto Estadual de Sergipe nº 10944, de 25 de outubro de 1989

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