Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10943, de 25 de outubro de 1989
Nº 10943/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°J 0 ^ DE $S DE OirTtí.ttKC ÜE 19B9 Abre à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de NCZ$ 1.060.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe oon fere o artigo 94, item V, 4a Constituição Estadual, e da autorização contida no arti go 13, da Lei n9 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abasteci roerito e Irrigação, o crédito suplementar de NCZ$ 1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 04181112.096 3212.01 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO Manutenção Técnica e Administrativa da EMATER-SE FR Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 1.060.000,00(00) TOTAL NCZ$ 1.060.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orca raento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em c?S" de e-SUt^od e 1989; 1689 da Independência e Áá^É ÍOTARL0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secreta Viana Secretário de Estado da Agricultura, tecimento e Irrigação