Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10942, de 25 de outubro de 1989
Nº 10942/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?JO.^ÇL D E 25" DE QyJTfk.^^0 DE 1989
Abre a Assembléia Legislativa, o crédito su pigmentar de NCZ$ 700.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen Co. confere o artigo 84, ÍCera V, da Constituição Estadual,e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Assembleia Legislativa o crédito supIêmen tar de NCZ$ 700.000,00 (setecentos mil cruzados novos), pará reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir ; 01010012.001 3120.00 3132.00 3255.00 4120.00 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Assistência Médlco-Hospltalar Equipamentos e Material Permanente TOTAL NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ 200.000,00 300.000,00 50.000,00 150.000,00 700.000,00 FR (00) (00) (00) (00)
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no art! go anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em Ag" de Q+$JX^^jo de 1989; 1689 da Independer cia e 1012 da República. TIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretar .Medeiros o de Economia e mancas