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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 10940, de 25 de outubro de 1989

Nº 10940/1989

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Art. 22. Art. 39.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° %O.QMo DE ã!f DE OICÍÍC6I^O DE 1989

Abre à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, o crédito suplementar de NCZ$ 97.500,00, para reforço de dota çao consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições, que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, da Lei n2 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRET A : Art. I o - Fica aberto ã Secretaria de Estado da Indústria, Comer cio e Turismo, o crédito suplementar de NCZ$ 97.500,00 (noventa e sete mil e qui nhentos cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 11663762.865 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA,COMÉRCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ TOTAL NCZ$ FR 97.500,00 (00) 97.500,00

Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara eu vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE,em c%^ de 0^-3fc^vk-^o cia e 1019 da República. de 1989; 1689 da Independem ^ .o CJ% ^tófWlo"CARlOS VALADARES GOVERNADO R DO ESTADO tré Mesquita Medeiros Secretário ^e^Estado/ae Economia/e Finanças AncoT^ojPcTltandes Viana dê Aêsís Secretário de estado da Indústria /íunércio e Turismo

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