Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10937, de 25 de outubro de 1989
Nº 10937/1989
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO MJ0.92? DE ^5" DEOiíTu.fcte0 DE 1989
Abre o crédito suplementar pará reforço de dotações consignadas no vigente Orca nento. O GOVEDUDOt DO t$tMHO N? SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 69, Item III, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988, " DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCZ$ 1.154.000,00 (hum milhão, cento e cinqüenta e quatro nil cruzados novos), para reforço de do Caçoes orçamentárias indicadas a seguir : 04160961.193 4260.00 11623462.089 3132,00 11623462.373 . 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABAS TECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO Aporte de Capital na CEASA-SE Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA,COMER CIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Promoção Industrial a Cargo da CODISE Outros Serviços e Encargos NCZ$ Coordenação de Meios para Operaciona lizaçao do CEAG "" Outras Despesas Correntes NÇZ$ TOTAL NCZ$ FR 67.000,00 (00) 800.000,00 (00) 267.000,00 (00) 1.154.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pupllca ção, revogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE, em $$ de ^-4r"J^-^ô jé 1989; 1689 da Independén eia e 1019 da República. f/D//,/^ ^ AffTOHIO CARLOS VALADARES /GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Paulo Carvalho Secretário de Estado^Tfô) Agrlcultui Sécrétari e 0 Fipanças Irrigação Comércio y Turismo