Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10934, de 25 de outubro de 1989
Nº 10934/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°)O.^íf DE (25" DE OU.fi.VsKO D E 1989
Abre à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, o crédito suplementar de NCZ$ 72.484,00, para reforço de dota eão consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, Item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Indústria, Comer cio e Turismo, o crédito suplementar de NCZ$ 72.484,00 (setenta e dois mil, qua trocentos e oitenta e quatro cruzados novos), para reforço de dotação orçamenta ria indicada a seguir : ,19000 11653632.090 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA. COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Apolo ao Desenvolvimento do Turismo Outros Serviços e Encargos TOTAL FR NCZ$ 72.484,00 (00) NCZ$ 72.484,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no arei go anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em ^^"" de íX^L^N-^o de 1989; 1689 da Independia eia e 1012 da República. ^V ^ ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ancas Secr Anfreírtí Fernandes Viana/de Assis Secretario de Estado da Indústria,Comércio e Turismo