Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10933, de 25 de outubro de 1989
Nº 10933/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº )0.938 DE LS DE Ou DE 1989
Abre à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de NCZ$ 12.799,80, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuiçoes que no artigo 6º, item III, da Lei nº 2.691, de 30 de novembro de 1988, confere artigo 84, item V, da Constituição Estadual, da autorizaçao contida : DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abaste cimento e Irrigaçao, o credito suplementar de NCZ$ 12.799,80 (doze mil, setecentos e e noventa e nove cruzados novos e oitenta centavos), para reforço de dotações orça mentarias indicadas a seguir : AGRICULTURA, ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO AGRICULTURA, ABASTE CIMENTO 04070202.052 Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3120.00 Material de Consumo NCZ$ 4.799,80 (00) 04070212.331 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3132.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 5.000,00 (00) 04090402. 332 Manutenção da Assessoria de Planejamento 3131.00 Remuneração de Servicos Pessoais NCZ$ 3.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 12.799,80 :
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerao das anulaçoes de dotaçoes orçamentárias a saber : AGRICULTURA, ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO AGRICULTURA, ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO . 3132.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 8.000,00 (00) 4130.00 Investimentos em Regime de Execuçao Es pecial NCZ$ 1.145,33 (00) 04070212.331 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores NCZ$ 840,97 (00) 04090402. 332 Manutenção da Assessoria de Planejamento 4120.00 Equipamentos e Material Permanente Ncz$ 2.813,50 (00) TOTAL NCZ$ 12.799,80 E 04070202.052 FR Coordenação e Supervisao Geral da Pasta n data de sua publicação,
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor Tevogadas as dísposiçoes em contrário. A 9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 0.933 DE ÀS DE DE 1989 Aracaju,SE, em As de 101º da República. de 1989; Independencia e ANT CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Modeiros de Estado de Ecgnomia e Finanças Secretarj aulo Carvalho Viana / Secretaria de Estado da Agricultura,Abastecimento e Irrigaçao d «