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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 10931, de 24 de outubro de 1989

Nº 10931/1989

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Art. 22. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° J0.93 ) DE o?"í DE 0(tru.tteODE 1989

Abre à Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCZ$ 480.000,00, para reforço de dotações con signada3 no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V. da Constituição Estadual, a da autorização con tida no artigo 6S, Item III, da Lei nS 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA : Are. 19 - Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia e Flnan çaa o crédito suplementar de NCZ$ 480,000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruza dos novos), pará reforço de dotações orçamentárias Indicadas a seguir : 03070212.045 3132.00 3191.00 03080322.046 3111.02 3120.00 3131.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Outros Serviços e Encargos Sentenças Judiciárias Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais TOTAL NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ FR 000,00 (00) 000.00 (00) .000,00 (00) .000,00 (00) .000,00 (00) NCZ$ 480.000,00

Art. 22.
- Os recursos necessários â execução do disposto no art! go anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te orçamento e da anulação de dotação orçamentária a saber : 03090451.863 Projetos a Cargo do IESAP FR 4311.01 Auxílios para Investimentos NCZ$ 120.000,00 (00) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NCZ$ 360.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 480.000,00
Art. 3.
§ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em ii de oJjrUV^ o de 1989; 1689 da Indepeoden clã e IOIÔ da República. L^ DE GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Ni ^0 93) jLff DE (?irr%%KO -UE 1989 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secret Economia e Finanças

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