Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10929, de 17 de outubro de 1989
Nº 10929/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NU 10-^9 DE yt DEOÜTCLIA, Mco D M 989 Homologa Resolução ne 021/89, do Con seibo de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, que reajusta vencimentos, salários, funções gratificadas e car^ gos em comissão da FUNDESE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 82, item III, alínea "e" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto ne 6.637, 09 de novembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nô 3.093, de 05 de outubro de 1989, protocolado na Se cretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução ns 021/89, de 18 de agosto de 1989, do Conselho de Administração da Funda ção de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, reajustan do vencimentos, salários, gratificações de função e cargos em cÕ" missão da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto e publicada.
Art. 20.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de agosto de 1989.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, ^ deô-S^V^o de 1989; 168^ da inde pendência e lO?e da República. ^ 6A^f^ ANTÔNIO CARLOS VALADARES ÍOVESNAdôü DO ESTADO Jo$é-téô-Tte Carvalho Fi ari o de Estado do Bi Social e Trabalhi star (ose Sicano da Secretário de Estado 7 de Governo OASN. •: • ""9^a .. . ^ CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO m 021/89 De 18 de agosto de 1989 Reajusta Vencimentos, Salários , Gra tificaçoes de Punção e Cargos em Co missão de Natureza Especial e Sim pies dos servidores da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGI, PE - FUNDESE. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESEN VOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de suas a tribuiçoes legais e regulatnentares, de acordo com o disposto no
Art. 12.
, item III, letra "e" do Regulamento Geral da Fundação, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLV E : - Ficam reajustados em 50% ( cinqüenta por cento ) a partir de 1S de agosto de 1989, e em 27% (vinte e sete por cento ) a partir de 12 de setembro de 1989, sobre os valores existentes em 12 de agosto de 1989, os vencimentos ou salários, gratificações de função e cargos em comissão de natu reza especial e simples dos servidores da Fundação de Desenvol^ vimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, em conformidade com as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, desta Resolução.
Art. 25.
- Nenhum servidor da Fundação de Desen volvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE perceberá vencimen to ou salário - base inferior ao Salário Mínimo, a partir de 1G de agosto de 1989. Parágrafo Único - 0 servidor da Fundação de De senvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE que na aplicação Travesso Vooo Frenético SilwifO 52/60-Fow: 224-26T9 AraeojteStroipt •: • Papuã ims ( d a cabeia constance do Anexo IV desta Resolução, passar a ter vencimento ou salário - base, em valor inferior ao salário míni mo a partir de 15 de agosto de 1989, perceberá a cada mês, um abono correspondente à respectiva diferença necessária para a tingir o valor do mesmo salário mínimo no mês a que se referir, até que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 39.
- O Salário - Família pago por dependen te de servidor estatutário, fica reajustado para NCZ$ 2,00 (dois cruzados novos) a partir de lo de agosto de 1989, e para NCZ$ 3,00 ( três cruzados novos ) a partir de lé de setembro de 1969.
Art. 42.
- As Tabelas de vencimentos, salários gratificações de função e cargos de comissão de natureza espe ciai e simples da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE com os valores reajustados na forma desta Re solução deverão ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Go verno para fins de conhecimento e homologação Governamental, e á Auditoria Geral do Estado pará fiscalização e controle.
Art. 52.
- Esta Resoluçaao entrará em vigor com o Decreto que a homologar, retroagíndo seus efeitos a partir de
Art. 62.
- Revogam-se as disposições era contrario. Sala das Sessões do Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe em Araçá ju - Se. Aracaju, 18 àe agosfcp/de 1989 JOSÉ Lfá^DE CARVAláo FILHÓ residente do Conselho Trov$$$o Joflo Francisco Silveiro 52/60-Fome: 22426Z9 4rocojuSergipe J •: • UXI V CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO m 02V89 De 18 de agosto de 1989 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL PA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL ( A partir de 19 de agosto de 1989 DENOMINAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II SÍMBOLO CCE - 2 CCE - 1 QUANTIDADE, VENCIMENTO 750,00 270,00 (fc) Ao vencimento do cargo em comissão de natureza especial, acrescenta-se um valor referente a representação, corres^ pondente a mesma quantia . Travesso JQGO Francisco Sil/eiro 52/60-Fona. 2 24-267 9 Aroco,u-Sergipe •: • fw%e"wwmw" "N CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 023/89 De 18 de agosto de 1989 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL PA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES ( A partir de 12 de agosto de 1989) DENOMINAÇÃO CONSULTOR TÉCNICO GERENTE DE CENTRO SOCIAL URBANO SÍMBOLO CCS - 1 CCS - 2 QUANTIDADE VENCIMENTO 630,00 247,50 Tr o w s s$o Jofe Francisco Silveiro 52/60-Fona 224-2679 Amcojf S^rflfpt +1+ CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Ne 021/89 De 18 de agosto de 1989 ANEXO III TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ( A partir de DENOMINAÇÃO CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR TÉCNICO CHEFE DE GABINETE ADMINISTRADOR REGIONAL CHEFE DE NÚCLEO CHEFE DE DIVISÃO CHEFE DE SEÇÃO SECRETÁRIA COORDENADOR DE PROGRAMA MOTORISTA DO PRESIDENTE ENCARREGADO DE SERVIÇO I ENCARREGADO DE SERVIÇO II 1S de agosto de 1989) SÍMBOLO FC - 01 FC - 01 FG - 02 FG - 03 FC - 03 FÓ - 04 FG - 04 FG - 05 FG - 05 FG - 05 FG - 06 FG - 07 FG - 08 QUANTIDADE VENCIMENTO 390,00 390,00 345,00 255,00 255,00 217,50 217,50 172,50 172,50 172,50 127,50 112,50 90,00 Tromso João Francisco Silveiro 52/60-Fomt 224-267$ Aroeojo-Sorfllpe ^ CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NQ 021/8 9 De 18 de agosto de 1989 ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL PA FUNDESE TABELA DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES ( A PARTIR DE ló DE AGOSTO DE 1989 ) NÍVEL B D II III 111,00 138,75 152,25 116,55 145,68 158,34 122,10 152,63 164,43 127,65 159,56 170,52 133,20 166,50 176,61 182,70 IV V 176,25 214,80 183,30 225,93 190,35 236,31 197,40 246,23 204,45 249,83 211,50 254,15 VI 321,54 344,76 373,46 406,40 426,71 448,47 478,28 •: • W%ÇAAgMM,,iWiWMW CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nô 023/89 De 18 de agosto de 1989 ANEXO V QUADRO DE PESSOAL PA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORE DE CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL ( A partir de 12 de setembro de 1989) DENOMINAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II SÍMBOLO CCE - 2 CCE - 1 QUANTIDADE VENCIMENTO 952,50 342,90 (a) Ao vencimento do cargo em comissão de natureza especial, acrescenta-se um valor referente a representação, corres pondente a mesma/quantia. Trovt$$o Jofto Francisco Silveiro 52/60-Fon$ 224-2679 Araeoju-Straipo $;+ M%á^^wSwR CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS 021/89 De 18 de agosto de 1989 ANEXO VI QUADRO DE PESSOAL PA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES y ( A partir de 12 de setembro de 1989) DENOMINAÇÃO CONSULTOR TÉCNICO GERENTE DE CENTRO SOCIAL URBANO SÍMBOLO CCS - X CCS - 2 QUANTIDADE VENCIMENTO 800,10 314,33 Trovoso Joflo Francisco Silveiro 52/60-Fon,: 224-267$ Aroeo;u-Swçlp$ +1+ "wm^MW%?WMM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO No 021/89 De 18 de agosto de 1989 ANEXO VII TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ( A parti r de 19 de setembro de 1989) DENOMINAÇÃO CHEFE DA ASSESSRIA TÉCNICA CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR TÉCNICO CHEFE DE GABINETE ADMINISTRADOR REGIONAL CHEFE DE NÚCLEO CHEFE DE DIVISÃO CHEFE DE SEÇÃO SECRETARIA COORDENADOR DE PROGRAMA MOTORISTA DO PRESIDENTE ENCARREGADO DE SERVIÇO I ENCARREGADO DE SERVIÇO II , SÍMBOLO FG -01 FG - 01 FG - 02 FG - 03 FG - 03 FG - 04 FG - 04 FG - 05 FG - 05 FG - 05 FG - 06 ÍQ - 07 4G - 08 QUANTIDADE VENCIMENTO 495,30 495,30 438,15 323,85 323,85 276,23 276,23 219,08 219,08 219,08 161,93 142,88 114,30 Travessa Joflo Francisco S ii/gir o 52/GO-Fone: 224-2679 Araca;u-Sergipe r CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nô 021/89 De 18 de agosto de 1989 ANEXO VIII QUADRO DE PESSOAL PA FUNDESE ELA DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES ( A PARTIR DE Vô DE SETEMBRO DE 1989 ) NÍVEL B D 140,97 148,02 155,07 162,12 169,12 II 176,21 185,01 193,84 202,64 211,46 III 193,36 201,09 208,83 216,56 224,29 232,03 IV 223,84 232,79 241,74 250,70 259,65 268,61 V 272,80 286,93 300,11 312,71 317,28 322,77 VI 408,36 437,85 479,29 516,13 541,92 569,56 607,42