Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10925, de 17 de outubro de 1989
Nº 10925/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MJCS%T DE l=t VEÔiCfkitoWO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, o crédito suplementar NCZ$ 261.158,24, pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida fio artigo 69, Item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1986, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto à secretaria de Estado da Indústria, Comer cio e Turismo, o crédito suplementar de NCZ$ 261.158,24 (duzentos e sessenta e hum mil, cento e cinqüenta e oito cruzados novos e vinte e quatro centavos), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 11623462.089 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMER CIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Promoção Industrial a Cargo da CODISE Outros Serviços e Encargos TOTAL FR NCZ$ 261.156,24 (00) NCZ$ 261.156.24
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no arel go anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vlgen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará en vigor na data de sua publica çào, revogadas as disposições em contrário. Ar ac cia e 101° da Repãbli aju,SE, em J4 de ÍK^fco^-o de 1989; 1689 da Independem ca, -S Secreta? )S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO And rêX%esqidlta Medeiro" "^"stado d^Économiie Finanças ínio ^efl?Sndes viana de Assis, Secretário de Estado da Indústria,Comercio e Turismo