Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10910, de 17 de outubro de 1989
Nº 10910/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°)O.Z)O DE l¥ DE llCTUte WD D E 19B9 Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCZ$ 54.800,00, pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ítea V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, item III, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCZ$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos cruzados novos), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 08482471.180 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE DIVISÃO TÉCNICA Melhoria das Atividades Sócio-Culturais Investimentos em Regime de Execução Ejs pecial NCZ$ TOTAL NCZ$ FR 54.800,00 (00) 54.800,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pub11^ cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em dependência e 1012 da Republica. ^) ^ de iSLcOSk-V^o de 1989; 1682 da In JOTONID CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de AglÁé Secretaria Ide Ltes de Alenci /Cultura e Meio Ambiente