Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10900, de 16 de outubro de 1989
Nº 10900/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° Jo.Qoo D E l é DE OUTUBRO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de NCZ$ 25.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, Item III, da Lei ng 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA ;
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura,Abas tecimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCZ$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 04130662.890 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABAS TECIMENTO E IRRIGAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDASE Outras Despesas Correntes TOTAL PR NCZ$ 25.000,00 (00) NCZ$ 25.000.00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução do disposto no arti go anterior, decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publica ção. revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em J 6 de OjJjLóbo de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da República. C0ÍÍIÕ CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secret a Me/ieirosy e Economia e Finanças Secretário de Estado da Agricultural Abastecimento e Irrigação Em Exercício /