Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10899, de 16 de outubro de 1989
Nº 10899/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N5JO.S96 DE J6 DE OUTUô flQ DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Governo , o credito suplementar de NCZ$ 635.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III, da Lei n2 2,691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Governo, o cré dito suplementar de NCZ$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil cruzados no vos), pará reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir : 03070202.012 3111.02 03070232.022 3132.00 03080322,051 3111.02 FR NCZ$ 120.000,00(00) SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Despesas Variáveis Coordenação das Atividades de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos NCZ$ 500.000,00(00) Auditoria na Administração Pública Estadual Despesas Variáveis NCZ$ 15.000,00(00) TOTAL NCZ$ 635.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. Art, 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em J6 de (UAZUAJLO de 1989; 1689 da Inde pendência e 1019 da República. SITÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secreta /josé Siz$o^cía Rocha/ Secretário de Estado de Governo