•jfrGOVERN O OE SERGIPE DECRET O NM(Wsr OEiÜDEOuCfittó^ODE 1989 ! ) Homologa Resolução ne 018/89, do Con selho Deliberativo do IPH, que apro vá índices multiplicadores pará cáj^ culos de diárias. O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 86, item V , d? Constituição Estadual, de conformidade com o Decreto ns 10.555, de 29 de junho de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo ns 2.930, de 27 de setembro de 1989, protocolado na Se cretaria de Estado de Governo, DECRETA : Art. ió - Fica homologada a Resolução nQ 018/89, de 26 de setembro de 1989, do Conselho Deliberativo do Instituto Parreiras Horta-IPH, aprovando índices multiplicadores pará cálcu los de diárias, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 20.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. rio . pendênc Art . 30 - Revogam-se as disposições em contra Aracaju , lO de G^átóv-^o de 1989; 1682 da inde i a e 1012 da República. X^ ANTOfittO"CARLOS VALADARE :RWÜ)OR?DO ESTADO Iton^Mchad o RjÊHgfide. Secretári o de Estado da Sá lo s e Sirino da Rocha Secretári o de Estado de Governo OASN. / GOVERN O DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA CONSELH O DELIBERATIVO RESOLUÇÃ O N9 18/89 D e 26 de setembro de 1989 Aprova índices multiplicadores pará cálculos de Diárias. O CONSELHO DELIBERATIVO Dv INSTITUTO "PARRCIRAS HORTA", no uso do suas atribuições leyais, tendo em vista o que consta o iirt.22 § 19 do Decreto n9 10.555 de 29 de junho de 1989, bem como o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE , i i
Art. 19.
- Aprovar os índices multiplicadores para cálculos de Dia rias, nos deslocamentos dos servidores do Instituto "Parreiras Horta" para localidades situadas dentro ou fora do território do Estado de Sergipe, de conformidade com os Anuxos I e II desta Resolução.
Art. 29.
- Para concessão das Diárias de que trata o artigo ante rio r deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos no Decreto n9 10.555 de 29 de junho de 1989.
Art. 39.
- Esta Resolução entrara em vigor com o Decreto Executivo que a homologar. j
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Instituto "Parreiras Horta", em Aracaju, 26 de setembro de 1989. Ô-e^u^^ efe (fa-y^"^ r. Benedito de Fgueíredo Vice Governador do Estado Presidente do CD-IPH. ^ ANEXO I INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 18/89 De 26 de setembro de 19R9 DESLOCAMENTOS (VIAGEM) PARA LOCALIDADES DENTRO DO TERRITÓRIO OO ESTADO OE SERGIPE t SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO Di SECRETÁRIO DE ESTADO OU DIRIbENTE DE ORGÃO DA GOVERNADORIA DO ESTADO )IREÇAO, COORDENAÇÃO OU ASSESSORAMENTO EMAIS CARGOS, • FUNÇÕES OU EMPREGOS CALCULO DE DIÁRIA BASE DO CALCULO VALOR BONUS OO TESOURO NACIONAL - BTN DO PRIMEIRO MÊS DE CADA TRIMESTRE CIVIL t C/PERNOITE S/PERNOITE 6,5 ê INSTITUTO "PARÜL.nAS HORTA CONSELHO DELIBERATIVO • RESOLUÇÃO m 18/89 De 26 de setembro de 1989 ^ . ANEXO II DESLOCAMENTOS(VIAGEM) PARA LOCALIDADES FORA DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE-SERGIPE ,ERVIDORES OCUPANTES DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO DE CALCULO DE DIÁRIA ^ í T v l-^U fiElARIO. DE ESTADO OU DIRIGENTE DE ORGÃO" DA OVERNADORIA DO ESTADO EÇAO, COORDENAÇÃO OU ASSESSORAMENTO MS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGO BASE DE CALCULO VALOR BONUS DO TESOURO NACIONAL-JINJJEfl.SAlÍNDICE MULTIPLICADO
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