Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10877, de 4 de outubro de 1989
Nº 10877/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Ni Wtt DE Ck DE Ouf(JUôKO DE 1989
Abre ã Secretaria de Estado da Admitiis tração, o crédito suplementar de NCZ$ 50.000,00, para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. confere o artigo 78, ftem II, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, Item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRET A :
Art. 12.
- Fica aberto â Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), para réfor co de dotações orçamentarias indicada a seguir : 03070202.031 3132.00 03070212.034 3120.00 3132.00 03070212.035 3259.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Outros Serviços e Encargos Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Coordenação de Meios para Cadastro e Paga mento de Pessoal Outras Transferências ã Pessoas TOTAL NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ 10.000,00 10.000,oo 15.000,00 15.000,00 50.000,00 FR (00) (00) (00) (00)
Art. 2.
? - Os recursos necessários â execução do disposto no art! go anterior, decorrerão do excesso de arrecadação, verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, SE, em 04 de wáüut í de 1989; 1682 da Indepen dencla e 1012 da República. %^6-^L, OHIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Séc ração