Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10865, de 4 de outubro de 1989
Nº 10865/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 )0.868” DE &9 pE SETEMmmRO DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Governo, O cré # dito suplementar de NCz$ 750.000,00 , para re forco de dotacao consignada no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribui goes que lhe confere o ;ttigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei no 2. 691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Governo, o credi to suplementar de NCz$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 03070232.022 COORDENAGAO DAS ATIVIDADES DE CO MUNICACAO SOCIAL FR 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 750.000,00 (00) TOTAL NCz$ 750.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto no arti go anterior decorrerao do excesso de arrecadagao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica- ¢cao, revogadas as disposicoes em contrario. i Aracaju, SE, em 29 de ..-—_\_Q de 1989; 1682 da Independen cia e 1012 da Republica. (o] A&S/fiVALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Mta Aedeiros Secretario /de Estado de Pconomia e Financgs dre sifvrndadudes Secretario de Estado de Governo