Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10864, de 4 de outubro de 1989
Nº 10864/1989
CIR L R e SRR iy R e ey e - GOVERNO DE Sr_Rc;.pt DECRETO NBJ\O.‘BQQ DE L9 D SETEmnmwo DE 1989
Abre ao Ministério Publico, o credito suplemen tar de NCz$ 8.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento. " O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicdes que lhe Coufere o artigo 78, {tem II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, {tem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto ao Ministério Publico, o crédito suplementar de NCz$ 8.000,00 (oito mil cruzados novos), para reforgco de dotacdo orcamentaria indi cada a seguir : 02040142.010 COORDENACAO DE MEIOS PARA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO FR 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 8.000,00 (00) TOTAL NCz$ 8.000,00
Art. 22.
- Os recursos Eecessérios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao de anulacao de dotacao orcamentaria a saber : 03090401.189 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLA NEJAMENTO 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGKO FR ESPECIAL NCz$ _8.000,00 (00) TOTAL NCz$ 8.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao, revogadas a8 dieposicoes em contrario. Aracsju, SE, em <9 don&—-&a de 1989; 1682 da Independin cis e 1012 da Repiblica. GOVERNADOR DO EBTADO
L - Andrim edeiros gecretdrid de Estado de Economis e Tixancas )Tfi'igfl.molfipficzfi ' Secretario de Estado de Governo - LB e, o S il