Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10861, de 3 de outubro de 1989
Nº 10861/1989
T — v p——— i o p— DECRETO Ne J036) DE 29 DE ScTemuwwy DE 1989
Abre a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, o crédito suplemen tar de NCz$ 10.000,00 , para reforco de dota cao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, {tem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 . DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado dos Transportes, 0O bras Publicas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : PUBLICAS E ENERGIA 16070212.130 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS-SETOP FR 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 10.000,00 (00) TOTAL NCz$ 10.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo asterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 29 de fi;:.‘-._o de 1989; 1682 da Independén cis e 1012 ds Republica. O CARLOS VALADARES OVERNADOR DO ESTADO Fli:;: Conceicao/de Oliveiraf Neto gecretarfo de Estado/ dos Trunnbtes, Obras Piblicas e Energia ( em exerciecio)
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