Decreto Estadual de Sergipe nº 10860, de 3 de outubro de 1989

Nº 10860/1989

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Abre a Secretaria de Estado de Economia e F1 nangas, o credito suplementar _de NCz$ 115.000,00 , para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. que O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, {tem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA: } Art. 12 - Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Fi nancas, o credito sup}ementar de NCz$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzados novos) para reforco de dotagoes orcamentarias indicadas a seguir : . SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANGAS 36000 03080302.044 COORDENAGCAO DE MEIOS PARA ADMINISTRACAO DA RECEITA FR 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 100.000,00 (00) 3131.00 REMUNERAGAO DE SERVICOS PESSOAIS NCz$ 15.000,00 (00) TOTAL NCz$ 115.000,00

Art. 29.

- Os recursos necessarios a execucao do disposto no arti go anterior decorrerdo do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.

Art. 39.

- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica ¢ao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 238 ge nﬁ-:_}k.o de 1989; 1682 da Independancia e 1012 da Republica. ﬁ(’\é’f A Ll < ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dré ys:ﬂﬁ Zédeiros Secretarig/de Estgdo Egonomia e Finaptas - - o e e el @ Y - o

Decreto Estadual de Sergipe nº 10860, de 3 de outubro de 1989

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