Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10859, de 3 de outubro de 1989
Nº 10859/1989
L3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL’J\O_ 259 DE Z9 DE ScTemm o DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Fi nangas, o crédito suplementar _ de NCz$ 115.000,00 , para reforco de dotacoes, consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, item , da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Fi nancas, o crédito suplementar de NCz$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzados mnovos), para reforco de dotagoes orcamentarias indicadas a seguir : » 03080302.044 COORDENAGAO DE MEIOS PARA ADMINISTRACAO DA FR RECEITA 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 100.000,00 (00) 3131.00 REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS NCz$ 15.000,00 (00) TOTAL NCz$ 115.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerdo do excesso de arrecadagao verificado na execucao do vigen te Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacdo, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 5153 de,flL§§}El_i\_4; de 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da Republica. C ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andreé M%:Za/ Mgd’eiros secretayid de Estado de Economia e Financas EEY S—— ——