Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10853, de 28 de setembro de 1989
Nº 10853/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne JO.853 DE &) DE SETEMiag( DE 1989
Abre crédito suplementar para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigags que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizagao contida no artigo 13, da Lei n2 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto o credito suplementar de NCZ$ 890.000,00( oi tocentos e noventa mil cruzados novos), para reforco de dotagoes orcamentarias in dicadas a seguir : CIMENTO E IRRIGAGAO 04070202.881 Atividades a Cargo da SUDAP FR 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 450.000,00 (00) 03090452.863 Atividades a Cargo do IESAP 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 440.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 890.000,00
Art. 292.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto, entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju,SE, em de de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. <g;;;fi%%L6£;;;S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Secretardo de omia, e Fijfiancas Secretario de Estado da Agricultura,Abastecimento e Irrigacao