Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10848, de 27 de setembro de 1989
Nº 10848/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N® 00243 DERQ DE SETemidlep DEZ 1989
Homologa Resolugdo n?2 007/89, do Con selho de Administragdo da Fundagéo Estadual de Cultura, que altera ta belas de Cargos em Comissdo e Fun cdes Gratificadas da FUNDESC, da ORSSE e da Parte/ Operacionalizagdo/ SECMA. atribuicdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituicdo estadual, de acordo com o disposto na Lei n®© 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o aEL.. 99, item III, alinea "c" do Estatuto da Fundagdo Estadual de Cul tura, aprovado pelo Decreto n2 6.872, de 12 de margo de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo ne 2.627, de 04 de se tembro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 007/89, de 23 de agosto de 1989, do Conselho de Administracgdo da Funda ¢80 Estadual de Cultura, alterando as Tabelas de Cargos em Comis sd@do e de Fungles Gratificadas da FUNDESC da ORSSE e da Parte 7/ Operacionalizagdo/SECMA, cuja Resolugdo com este Decreto é Publi cada. N
Art. 292.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de julho de de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contra Aracaju, &Ode GEQE::1144D de 1989; 1682 da inde pendéncia e 1012 da Republlca CARLOS VALADARES GOV RNADUR 0~ ESTADO rig:. Aglaé i es de\Alenhcar Secreté 0 de Estado da Qulfura e Meio Amblente fiJosé' fifik%o da Roc a Secretério de Estado de/Governo OASN, —— —— FUNDACARO ESTADUAL DiE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAGAD RZSJOLUGCRD N2 9% /89 DEQ_&___DEQ?P(O DE 1989 Altera Tabelas de Cargos em Comissdo e de FungBes Gratificadas dos servidores da FUNDESC, d3 ORSSE e da Parte Operacionali zaG30/SECMA. CULTURA-FUNDESC, no uso das atribuigbes que lhe s3o conferidss nos te:mos do Art. &2 da Lei 2517 de 05 de dezemoro de 1934, combinado com o § 32 do Art. do Deareto ne 6791 de 27 de dezembro de 1934, de scordo con o disposto no Art. ne 9o item III d e e do Estatuo da masm3 Fundagdo, aprovado p2lo Decreto da 6872 de 12 de mavgo de 1985, e tendo em vista 3 aprovacdo prévis constante Rasalugdo n2 28 de 22 de agosto de 1989, do Conselho Intersecretarisl de Sald rios de Entidajes das Administragdo Indireta (CONCESE), RES QL ¥V:E:
Art. 12.
- Ficam slteradas as Tabelas de Cargos em Co miss3o e de Fungdes Gratificadas dos ssrvidores ds Fundsjdo Estadusl de Cultu - r3, da Orgusstras Sinfdnics de Sergipe e d3 Parte Opsracionalizagdo/SECMA, que p3ssam 3 ser as constantes dos snexas I, II e III desta Resolugdo.
Art. 22.
- As despesas decorrentes da aplicagdo desta Resolugdo correrdo 3 conts dss dotsgles prdpriss consignadss no Orgamento ds FUNDESC para o corrente exercicio.
Art. 32.
- Esta R2snlugdo entrard en vigor con o De - creto Governamentsl que a honologsr, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de julho de 19837,
Art. 4.
- Revogan-s2 as disposigdes em contrdrio. SALA DAS SESSOES DO CONS=LHO D= ADMINZSTRAGAOC DA JACAO ESTADUAL DE CULTJRA - PRZSIDE e \\‘ P Secretaria de Estado da Cultura XN FUNDAGAO ESTADUAL DE CULTURA Praga Fausto Cardoso, s/n - Edf. Walter Franco - 67 andar Tels. 224-4096/6520 - CEP 49015 - Aracaju - Sergipe FUNDAGRO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAGHO RESOLUGRO Ne @1 /89 DE 45 DE aqes|» DE 1989 ANEXOD 1 QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESC TABELA DE VALORES A) CARGOS EM COMISSRO DE NATUREZA SIMPLES e DENOMINACRO DA FUNGAO SIMBOLD VALOR ' NCZ$ DIRETOR DA COORDENADORIA TECNICA iy 420,00 B) FUNCOES GRATIFICADAS DENOMINAGARO DA FUNGARO SIMBOLO VALOR NCZ% 1. ASSESSOR CULTURAL FG-10 260,00 2. ASSESSOR DE COMUNICAGRO SOCIAL FG-10 260,00 CHEFE DA ASSESSORIA TECNICA FG-09 230,00 4., DIRETOR DO CENTRO DE CRIATICIDADE "GOV. JORO ALVES FILHO" FG-08 220,00 5. DIRETOR DE ESTABELECIMENTOS ARTIS TICOS E CULTURAIS I FG-07 210,00 )J6. CHEFE DE DIVISAO FG-06 200,00 7. CHEFE DE GABINETE FG-06 200,00 8. DIRETOR DE ESTABELECIMENTOS ARTIS TICOS E CULTURAIS II FG-05 150,00 . SECRETARIO DA PRESIDENCIA FG-04 130,00 , CHEFE DE SECAO FG=03 115,00 i SECRETKRIO FG-02 80,00 ENCARREGADO DE SERVICO FG-01 60,00 & FUNDACRO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO Ne o} /89 DE_d) DE aoeio DE 1989 U ANEXO II TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO E FUNGCOES GRATIFICADAS DA FUNDESC