Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10844, de 26 de setembro de 1989
Nº 10844/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N )\o%fw DE O DE se7cmisee DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Industria, Comércio e Turismo, o crédito suplemen tar de NCZ$ 525.000,00, para reforgo de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigfieg que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizagao contida no artigo 69, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA::
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Industria, Comércio e Turismo, o credito suplementar de NCZ$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil cruzados novos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : E TURISMO 11623462.089 Promocao Imdustrial a Cargo da CODISE FR 3132.00 OQutros Servicos e Encargos NCZ$ 525.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 525.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Or camento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao re vogadas as disposigoes em contrario. Aracaju,SE, em 2O de éfi%fik::];m<3de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO