Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10843, de 26 de setembro de 1989
Nº 10843/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NUO%‘B DE O DE SETEMBRY DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Fi nancas, o credito suplementar _de NCz$ 300.000,00 , para reforco de dotagoes consignadas no vigente Orcamento. 0O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigags que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, Iitem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Finan cas o crédito suplementar de NCz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados novos), para reforco de dotacoes orcamentarias indicadas a seguir : 03070202.041 COORDENAGAO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA-SEFAZ FR 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 30.000,00 (00) 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS NCz$ 70.000,00 (00) 03070212.043 MANUTENGAO DOS SERVIGOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS-SEFAZ 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 50.000,00 (00) 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS NCz$ 150.000,00 (00) TOTAL NCz$ 300.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao de anulacoes de dotacoes orgamentarias a saber : 03070202.025 COORDENACAO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA-SEPLAN FR 9111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 70.000,00 (00) 03070211.187 RECUPERACAO DE EXATORIAS E POSTOS FISCAIS 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 100.000,00 (00) 3131.00 REMUNERAGCAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz$ 100.000,00 (00) 03070211.437 REFORMA DAS INSTALACOES DA SEPLAN 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 24.000,00 (00) 03070212.166 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS ESPE CIAIS 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 6.000,00 (00) w/‘ TOTAL NCz$ 300.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 }O. 343 DE o0 DE SeT7Téemiwo DE 1989
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 20 den:jgzzzj;figo de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. bl 0“CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre MgifiGSF; deiros Secretariof de Estado d& ecénomia e Financas