Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10842, de 26 de setembro de 1989
Nº 10842/1989
- w— oy GOVERNO DE SERGIFE DECRETO N° JO."&IPQ DE &O DE Sefembro DE 1989
Abre credito suplementar para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Or camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE BERGIPE, usando das atribuicoes que lhe con fere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com a autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCZ$ 223.000,00 (duzeg tos e cinquenta e tres mil cruzados novos), para reforco de dotacoes orcamenta rias indicadas a seguir : ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO 04160961.193 Aporte de Capital na CEASA-SE 4260.00 Constituicao ou Aumento de Capital FR de Empresas Comerciais ou Financeiras NCZ$ 58.000,00 (01) CIO E TURISMO 11623462.373 Coordenacao de Meios para Operaciona lizacao do CEAG 3211.02 Outras Despesas Correntes NCZ$ 195.000,00 (0L) TOTAL NCZ$ 253.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto mo artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orgamento.
Art. 39.
t Este Decreto, entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, en 20 de nfg_g__%_.o de 1989; 1682 da Independen cia e 1012 da Republica. B ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO