Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10841, de 26 de setembro de 1989
Nº 10841/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne )04 DE X0 DESeTemawr DE 1989
Abre ao Ministério Publico, o crédito suplemen tar de NCz$ 30.000,00 , para reforco de dota coes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atri?uigaes que lhe confere o artigo 78, ftem II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no ar tigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto ao Ministerio Publico, o cgédito suple?entar de NCz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados novos), para reforco de dotagoes orcamentarias, indicadas a seguir : 02040142.010 COORDENAGAO DE MEIOS PARA ATUAGCAO DO MINISTERIO PUBLICO FR 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 15.000,00 (00) 3131.00 REMUNERAGAO DE SERVICOS PESSOAIS NCz$ 8.000,00 (00) 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 7.000,00 (00) TOTAL NCz$ 30.000,00
Art. 292.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao de anulacao de dotacao orcamentaria a saber : 03090401.436 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ES FR PECIAL NCz$ 30.000,00 (00) TOTAL NCz$ 30.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao, revogadas as disposicoes em contrario. _ Aracaju, SE, em 20 denfi,,__'_&.__g de 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da Republica. \ I0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre yz;;gyfé edeiros de Estado e E onomia e FAnancas bg o SiWa‘g'Roc Secretario de Estado de Govérno Secretar