Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10839, de 26 de setembro de 1989
Nº 10839/1989
AOVERNO DE SIERGIPE DECRETO N: \0:339 DE X0 DESeTEmiswO~TE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Indistria, Comérclo e Turismo, o crédito suplementar ¥ de NCZ$ 310.000,00, para reforco de dota cao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das BCribuicaga que lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constitulcao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, {tem IIl, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Indistria, Comér cio e Turismo, o crédito suplementar de NCZ$ 310.000,00 (trezentos e dez mil cru zados novos), para reforgo de dotagao orgamentaria indicada a seguir : E TURISMO 11653632.090 Apoio ao Desenvolvimento do Turismo FR 3132.00 Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 310.000,00 (00) TOTAL NCzZ$ 310.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucgao do disposto no arti go anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigen te Orcamento. . Art. 39 - Este Decreto, entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. _ Aracaju,SE, em Z0 de Jh_fip_<; de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da Republica. - TONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO squifta Estado .-