Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10836, de 26 de setembro de 1989
Nº 10836/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.U\O:%% DE RODE SETEmmnw o DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Fi nancas, o crédito suplementar de NCz$ 74.397,65 , para reforgo de dotacao con signada no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribu{.caes que 1he confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 62, {tem III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Fi nancas, o credito suplementar de NCz$ 74.397,65 (setenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete cruzados movos e sessenta e cinco centavos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 03090201.406 ELABORAGAO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO GRANDE ARACAJU 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO FR ESPECIAL NCz$ 74.397,65 (46) TOTAL NCz$ 74.397,65
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto no artigo anterior decorrerao de anulacao de dotacdo orcamentaria a saber : 11623461.403 PLANEJAMENTO E COORDENAGAO DO POLO CLOROQUIMICO 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 74.397,65 (46) TOTAL NCz$ 74.397,65
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario. Aracaju, SE, em RO de de 1989; 1682 da pendencia e 1012 da Republica. q%g%/ZCL////\ GOVERNADOR DO ESTADO : L André E,ZZ:%E;'Q,Jgifiia Secretarjo /de Estado de'‘economia e financas Inde-