Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10834, de 26 de setembro de 1989
Nº 10834/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne )0-334 DE &0 DE SETEMbLR (O DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigagao, o crédito suplementar de NCz$ 50.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. lhe confere o artigo 78, {tem II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA: :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura, A bastecimento e Irrigacdo, o crédito suplementar de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cru zados novos), para reforco de dotacao orgamentaria indicada a seguir : CIMENTO E IRRIGAGCAO CIMENTO E IRRIGAGAO 04070202.052 COORDENAGAO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA-SAGRI FR 3132.00 OUTROS SERVIGCOS E ENCARGOS NCz$ 50.000,00 (00) TOTAL NCz$ 50.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucio do vigentE Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario. Aracaju, SE, em ZO deafi'& de 1989; 1682 da Independen cia e 1012 da Republica. Aggg;%gzézif/;fiVALADAREs GOVERNADOR DO ESTADO Andre Secretayio de Financas Secretario de Estado da Agrifultura, Abaste cimento e Irrigacgho