Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10833, de 26 de setembro de 1989
Nº 10833/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N{)Oii’i DE YO DE SeT&emiie) DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 100.000,00 , para reforco de dotacao con signada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribu}gaes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o credito suplementar de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), para re forco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 08482472.889 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDESC 3211.02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES NCz$ 100.000,00 (00) TOTAL NCz$ 100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do dlSpOStO no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacdo verificado na execucao do v1gente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica c3o, revogadas as disposigoes em contrario. Aracaju, SE, em 20 de nfi—;. S o de 1989; 1682 da Inde pendencia e 1012 da Republica. NIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO a Medeiros Secretar de'r . e Economia e/Financas