Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10832, de 26 de setembro de 1989
Nº 10832/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N{)\O-‘B@ DE RO DE SeTemei® DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 100.000,00 , para reforco de dotacao con signada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribu%caes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), para re forco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 08482471.180 MELHORIA DAS ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 100.000,00 (00) TOTAL NCz$ 100.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica ¢ao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 5153 de;mjfi%;::j>_49 de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da Republica. ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO e squifta deiros / Economia e Fihancas Secretaria de Estudo da Cultural ¢ Meio Ambiente