Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10831, de 26 de setembro de 1989
Nº 10831/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne \0.33) DE R0 DE SETempro DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o credito suplementar de NCz$ 45.000,00 , para reforco de dotacao con signada no vigente Orcamento. lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, Item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o credito suplementar de NCz$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzados no vos), para reforco de dotacao orcamentaria indicada a seguir : 08482471.180 MELHORIA DAS ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO FR ESPECIAL NCz$ 45.000,00 (00) TOTAL NCz$ 45.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerdao do excesso de arrecadacdo verificado na execucdo do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 20 de nfi:._(\-_a de 1989; 1682 da 1Independencia e 1012 da Republica. ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO iy ) Secretaria de Estado da Cultpira e Meio Ambiente