Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10828, de 25 de setembro de 1989
Nº 10828/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-U\O,Bi\& DE &) DESETémiswo DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Educagao, Cien cia e Tecnologia, o crédito suplementar de NCz$ 693.000,00 , para reforco de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribgigSes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacgao contida no artigo 62, item III, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Educagao, Ci encia e Tecnologia, o crédito suplementar de NCz$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e tres mil cruzados novos), para reforco de dotagoes orcamentarias indicadas a seguir: E TECNOLOGIA 08070212.066 MANUTENGAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS — SEED FR 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 200.000,00 (00) 3131.00 REMUNERACAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz$ 50.000,00 (00) 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS NCz$ 200.000,00 (00) 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 193.000,00 (00) 08421882.144 MANUTENGAO E SUPERVISAO DO ENSINO ESCOLAR 3131.00 REMUNARAGAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz$ 50.000,00 (00) TOTAL NCz$ 693.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigen te Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em RO de oflfi_—_,Lo de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da Republica. NI1O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dre sqfiita Medeiros Secretarjo de Estado de Eepnomig e Financas T . i o i, e BTl — il . g