Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10827, de 25 de setembro de 1989
Nº 10827/1989
DECRETO NL’JO-‘a aF DE QO DE S€T€mMRWO pp jggg Abre a Secretaria de Estado dos Transportes , Obras Publicas e Energia, o credito suplementar de NCz$ 2.400.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribgigaes que lhe confere o artigo 78, item 1I, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 2.400.000,00 (dois milhoes e quatrocentos mil cruzados novos), para reforco de dotacdo orcamentaria indicada a se guir : PUBLICAS E ENERGIA 16885371.874 PROJETOS A CARGO DO DER-SE FR 4311.01 AUXILIOS PARA INVESTIMENTOS NCz$ 2.400.000,00 (00) TOTAL NCz$ 2.400.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacdo verificado na execucao do vigen te Orgamento. - i} Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em &0 de rxfi%iz;5~ade 1989; 1682 da Independen cia e 1012 da Republica. 5{:,(2/”<9L NIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO e Energia ( em exercicio ) o gy 'l