Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10823, de 25 de setembro de 1989
Nº 10823/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne )\0.393 DE 90O DEScTemmwo DE 1989
Abre crédito suplementar para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERRADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, {tem 11, da Constituicao Estadual, combinado com a autoriza ¢ao contida no artigo 13, da Lei n? 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCZ$ 242.800,00 ( Du zentos e quarenta e dois mil e oitocentos cruzados novos), para reforco de dota goes orcamentarias indicadas a seguir : E TECNOLOGIA 03100552.882 Atividades a Cargo do ITPS FR 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 121.800,00 (00) CI0O E TURISMO 11663762.865 Atividades a Cargo da JUCESE 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 60.000,00 (00) MEIO AMBIENTE 13774562.867 Atividades a Cargo da ADEMA 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 61.000,00 (00) TOTAL NCzZ$ 242.800,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Or camento. -
Art. 3.
g - Este Decreto, entrara em vigor na data de sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em &0 de fihdil__lsuade 1989; 1682 da - 5 Indepen dencia e 1012 da Republica. fl,\s p C/{._——-If—’_-j CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Est Ed 10T A 3 918 Secretario ¥ ] ércio e Turismo