Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10822, de 25 de setembro de 1989
Nº 10822/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL‘)\O."K 1L DE ¥ DESeTemmr) ~DE 1989
Abre creédito suplementar para reforco de dotagoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigoes que lhe con fere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com a autorizacao contida no artigo 13, da Lei nQ 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRETA::
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCZ$ 3.062.700,00 (tres milhoes, sessenta e dois mil e setecentos cruzados novos), para reforco de dota ¢oes orcamentarias indicadas a seguir : 13754282.883 Atividades a Cargo da HOSPITASE FR 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 1.520.700,00 (00) OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 16885382.874 Atividades a Cargo do DER-SE 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 1.408.900,00 (00) AMBIENTE 0842472.889 Atividades a Cargo da FUNDESC 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 133.100,00 (00) TOTAL NCZ$ 3.062.700,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo an terior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do vigente Or camento.
Art. 32.
- Este Decreto, entrara em vigor na data de sua publicagio,rg vogadas as disposigoes em contrario. Aracaju, SE, em 9o de S o de 1989; 1682 da Independen cia e 1012 da Republica. é;;éz/«Clt ANTONIO CARLOS VALADARES h de Oliv¢ira Neto Secretario de Estado dos Trangpdptesg,Ofras Publicas e Energia A% A » Alencar Secretaria de Estado da Cultura e\Meio Ambiente aa s R