Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10820, de 25 de setembro de 1989
Nº 10820/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NEJ\O. §20 DE 20O DESerembwe) DE 1989
Abre crédito suplementar para reforco de dotagaes consignadas no vigente Orgamen tOI O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicgoes que lhe cgnfere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com a autoriza cao contida no artigo 13, da Lei n® 2.721, de 17 de agosto de 1989, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto o credito suplementar de NCZ$ 1.223.500,00 , (hum milhao, duzentos e vinte e tres mil e quinhentos cruzados novos), para re forco de dotacoes orcamentarias indicadas a seguir : ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO 04181112.094 Manutencao Téecnica e Administrativa da EMATER-SE FR 3212.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 907.000,00 (O1) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13754282.879 Atividades a Cargo do HEMOSE 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 46.500,00 (01) SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS 15814872.887 Atividades a Cargo da FUNDESE 3211.01 Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 270.000,00 (0L1) TOTAL NCZ$ 1.223.500,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execugao do disposto no arti go anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execugao do vigen te Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto, entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em &Z0O de (zéél;;_}\—.:r de 1989; 1682 da Indepen déncia e 1012 da Republica. ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO -y —m—— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NB)\O 0 DE Q. DE Se7emkrrk(O DE 1989 Z Seci'iii e Secretario~de Estado do Bem Estar Social e Trabalho -~ b