Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10819, de 25 de setembro de 1989
Nº 10819/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NBJ\O, ‘&y 9 DEXQO DE SeTemimie) DE 1989
Abre a Secretaria de Estado do Bem Estar Soci al e Trabalho, o credito suplementar de NCz$ 1.273.000,00 , para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 69, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado do Bem Estar Soci al e Trabalho, o credito suplementar de NCz$ 1.273.000,00 (hum milhao duzentos e se tenta e tres mil cruzados novos), para reforco de dotacoes orcamentdarias indicadas a seguir : 14804731.414 PROJETO DE APOIO A SINDICATOS E ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL FR 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 2.500,00 (00) 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 2.500,00 (00) 3131.00 REMUNERACAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz$ 2.500,00 (00) 3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS NCz$ 2.500,00 (00) 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 65.000,00 (00) 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 250.000,00 (00) 08070202.063 MANUTENGCAO DO CONSELHO REGIONAL DE DESPOR TOS 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 1.000,00 (00) 3131.00 REMUNERAGAO DE SERVICOS PESSOAIS NCz$ 5.000,00 (00) 08070202.173 COORDENAGAO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA - SEEL 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 5.000,00 (00) 3131.00 REMUNERAGAO DE SERVICOS PESSOAIS NCz$ 3.000,00 (00) 3259.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS A PESSOAS NCz$ 100.000,00 (00) 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL NCz$ 150.000,00 (00) 08462241.218 DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DO DESPORTO AMADOR , 3231.00 SUBVENGOES SOCIAIS NCz$ 100.000,00 (00) * 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ; ESPECIAL NCz$ 350.000,00 (00) 08070212.175 MANUTENCAO DOS SERVIGOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS - SEEL 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 10.000,00 (00) ; 3131.00 REMUNERAGCAO DE SERVICOS PESSOAIS NCz$ 10.000,00 (00) e KX~ ... | 08462242.146 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 14794792.422 3131.00 14804752.421 3131.00 tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao verificado na execucao do te Orcamento. cia e 1012 da GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NfljO% 19 DE () DE SETEMIMRO DE 1989 DEPARTAMENTO TECNICO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DO DESPORTO AMADOR MATERIAL DE CONSUMO NCz$ REMUNERACAO DE SERVIGOS PESSOAILS NCz$ OUTROS SERVIGCOS E ENCARGOS NCz$ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ NORMATIZAGAO E FISCALIZAGAO DA PROTECAOQ NO TRABALHO REMUNERAGCAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz$ ACOMPANHAMENTO DE CARGOS, SALARIOS E NEGOCIAGOES REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS NCz $ 12.000,00 16.500,00 170.500,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 TOTAL NCz$ 1.273.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar vigen
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em 20 ge }jfia;__Jbflgg de 1989; 1682 da Independen Republica. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretaglo da& j’ga e Financas < -_——he