Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10818, de 25 de setembro de 1989
Nº 10818/1989
04130662.890 3211.01 05221372.888 3211.01 13070212.880 06305732.866 3211.01 03070212.878 3211.01 15814832.877 3211.01 tigo anterior decorrerao do excesso de arrecadacao,verificado na execucgao do vigente é@cfi Orcamento, F GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 J0.3 ) DEZO DE se7emmr( DE 1989
Abre credito suplementar para reforco de dota ¢oes consignadas no vigente Orgamento. 1@8 confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com a autoriza cao contida no artigo 13, da Lei n® 2.721, de 17 de agosto de 1989 , DECRETA: :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCz$ 966.500,00 ( (novecentos e sessenta e seis mil e quinhentos cruzados novos), para reforco de dota coes orcamentarias indicadas a seguir : SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTE CIMENTO E IRRIGACAO ENTIDADES SUPERVISIONADAS ATIVIDADES A CARGO DA FUNDASE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO, CIENCIA E ENTIDADES SUPERVISIONADAS ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS ATIVIDADES A CARGO DO IPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS ATIVIDADES A CARGO DO DETRAN-SE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS ATIVIDADES A CARGO DO DEP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS ATIVIDADES A CARGO DA FEBEM-SE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL FR NCz$ 100.000,00 (01) NCz$ 210.000,00 (01) NCz$ 126.000,00 (01) NCz$ 97.500,00 (01) NCz$ 140.000,00 (01) NCz$ 293.000,00 (O1) NCz$ 966.500,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar —— e F S e Sl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 0.8 )3 DE 4O DESETEMRRO DE 1989
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario. Aracaju, SE, em O de ,n_k.w de 1989; 1682 da Independén cia e 1019 da republica. ONIO-CARLOS VALADARES VERNADOR DO ESTADO — Andre Mdé::Ek;—Meeirgs de E Ecohomié e Financas 4%’& aulo Carvalho Vi¥ana Secretario de Estado da Agr'cultura, Abaste cimento e ,,, a0 —7 -y’ WM,”—-—- _ Secretari Secretario de i’ cagao, fencia e fecnologia adg'fizé D€ Secretario de tado da Saude l g Edua -'nfi -Lniu Secretarig Fstadg ( 1] Flavio Conceicho de Olivgira Secretarig’ de ado dgs Transpoytes, dlemexerclgio) ) i ¢ Le6. de Carvalho Filho io de Estado do Bem Esgtar Social e Trabalho WO - B A —— e