Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10816, de 25 de setembro de 1989
Nº 10816/1989
DECRETO N2 )OR)e DE 0 DE SETEmmRY DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Justica, o cre dito suplementar de NCz$ 279.139,83 , para re forco de dotacoes consignadas no vigente Orgg mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribgigaes que lhe confere o artigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizagao contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Justica, o crédito suplementar de NCz$ 279.139,83 (duzentos e setenta e nove mil, cento e trinta e nove cruzados novos e oitenta e trés centavos), para reforco de dotacoes orca mentarias indicadas a seguir : 03070212.114 MANUTENGAO DOS SERVIGOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS - SEJUS kR 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 90.000,00 (00) 3131.00 REMUNERACAO DE SERVIGOS PESSOATS NCz$ 29.139,83 (00) 02040152.115 CUSTODIA E REINTEGRAGAO SOCIAL DE INDIVI DUOS A DISPOSIGCAO DA JUSTICA 3120.00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 50.000,00 (00) 3131.00 REMUNERACAO DE SERVIGOS PESSOAIS NCz$ 80.000,00 (00) 3132.00 OUTROS SERVIGOS E ENCARGOS NCz$ 30.000,00 (00) TOTAL NCz$ 279.139,83
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao de anulacoes de dotacoes orcamentarias a saber : 02040142.110 MANUTENGAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO PE NITENCIARIO FR 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 3.000,00 (00) 02040152.415 MANUTENGCAO DO CONSELHO DE ENTORPECENTES 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 2.240,00 (00) 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERTIAL PERMANENTE NCz$ 4.000,00 (00) 03070202.111 COORDENAGAO E SUPERVISAO GERAL DA PASTA 4120.00° EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz$ 7.300,00 (00) 03090242. 405 MANUTENGCAO DA COORDENAGAO DE INFORMATICA 3i11.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 7.000,00 (00) 4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL BERMANENTE NCz$ 9.000,00 (00) 03090402.113 4120.00 03070212.114 4120.00 02040132.407 3111..02 4120.00 02040132.416 3111.02 4120.00 02040151.281 4120.00 02040152.115 3111.02 4120.00 02040152. 406 3111.02 4120.00 GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO Ne 026 DE O DE SETEmBRO DE 1989 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO MANUTENGAO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - SEJUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS MANUTENGCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS - SEJUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIVISAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA MANUTENCAO DE ESCRITORIOS REGIONAIS E Lo CAIS DE JUSTICA GRATUITA DESPESAS VARIAVEIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE APOIO JUDICIARIO A POPULAGAO CARENTE DESPESAS VARIAVEIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIVISAO DO SISTEMA PENITENCIARIO MELHORIA E AMPLIAGAO DO SISTEMA PENITEN CIARIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CUSTODIA E REINTEGRAGAO SOCIAL DE INDIVI DUOS A DISPOSIGCAO DA JUSTICA DESPESAS VARIAVEIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENGAO DE UNIDADES PRISIONAIS DESPESAS VARIAVEIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NCz $ NCz$ NCz $ NCz $ NCz$ NCz$ NCz$ NCz $ NCz$ NCz$ NCz$ 3.500,00 14.980,00 70.000,00 55.000,00 — .742,09 9.320,00 8.000,00 2.398,64 24.220,00 600,00 56.839,10 TOTAL NCz$ 279.139,83
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi cacao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em K0 dehflifiuthm pendéncia e 1012 da Republica. ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Fé€rnando Ferreira d Secretario de Estado atos e Financas &, da Justica de 1989; 1682 da (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) Inde | ?