Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10814, de 22 de setembro de 1989
Nº 10814/1989
f GOVERNO DE SERGIPE "}' DECRETO Ne 0:3)f | DE QO DESC7e 7€EmbRODE -1 Homologa Resolugdo n2 021/89, do Con ' selho de Administracgdo da Fundagdo ' Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, que bsp reajusta vencimento, saldrio e grati ), ficagdes de fungdo dos servidores da mesma Fundag#o. vl’ atribuigbes que lhe s8o conferidas nos termos do Art. 78, item ' II, da Constituigdo Estadual, de conformidade com o art. pa e - item IV, alinea "e" do Estatuto da Fundagdo Hospitalar de Sergi A pe, e tendo em vista o que consta do Processo n2 2.537, de 28 de agosto de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, - DECRETA: a_, — T
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 021/89, de 21 de agosto de 1989, do Conselho de Administracgdo da Funda ¢do Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, reajustando vencimentos, saldrios e gratlflcagoes de fungdo dos servidores da referida Fundagdo, cuja Resolugdo com este Decreto € publicada. - s e
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data ge sua publicacdo, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto B 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contréd Aracaju, 2O de gifig”/’// de 1989; 1682 da Inde Pendéncia e 1012 da Replblj ria. -—*“‘—-""" AP A - 2 R — A ey s B M . Secretarlo de Estado da Sauygde LV :gfififfioé%aééfiégé ) Secre érlo de Estado de Governo l OAsy Fundacao Hospitalar de Sergipe RESOLUCAO No 021/89 DE 21 bpDg AGOSTO DE 1989 Aprova reajuste de ven cimentos, salarios e gratificagodes do Pes soal da Funda¢do Hospi talar de Sergipe. O CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE, no uso de suas atribuigbes legais, em conformidade com o artigo 10, inciso IV, alineas e e f do Estatu to da Fundacdo Hospitalar de Sergipe e de acordo com ; que fico; deliberado em reunido desta data, RESOLVE
Art. 19.
- Ficam reajustados em 50% (cin por cento) a partir de 19 de agosto de 1989, e em 27% e sete por cento), a partir de 12 de setembro de 1989, so vencimenquenta (vinte bre os valores existentes em 19 de agosto de 1989, os tos ou salarios e gratificacdes de funcio dos servidores da Fun dacdo Hospitalar de Sergipe, de conformidade com as Tabelas constantes dos Anexos I a X desta Resolucao.
Art. 29.
- Nenhum servidor da Fundacao Hospitalar de Sergipe percebera vencimento ou saldrio-base in ferior ao saldrio minino, a partir de 12 de agosto de 1989. Paragrafo OUnicoO servidor da Fundacdo Hospitalar de Sergipe que na aplicacdo de Tabels constante da Anexc I desta Resolugao, passar a ter vencimento ou salé rio-base, em valor inferior ao Saldrio minimo, a partir de de agosto de 1989, perceberi, a cada més, um abono corresponden te a respectiva diferenca necessaria para atingir o valor do Mesmo Salario minimo no més a que se referir, até que seja ab SOrvido por reajustes posteriores. . L) Z Pendente de servidor estatutdrio, fica reajustado para NCz$ r NCz$ 3,00 (tres cruzados novos) 1989, Art. de vencimentos, sala Av: JoGo Ribeiro, 652 — fone: 224-6958 Aracaju-Sergipe o044 = Fundacao Hospitalar de Sergipe riOS‘e gratificacdes de funcdo da Fundacio Hospitalar d Sergl?e com os valores reajustados na forma desta Resolugéoe deverao ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Govern; para fins de conhecimento e homologagao governamental, e a auditoria Geral do Estado para fiscalizagao e controle.
Art. 52.
- Esta Resolucao entrara em vigor com o Decreto que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 1989.
Art. 69.
- Revogam-se as disposicdes em contrario. Sala das Sessdes do Conselho de Administra cdo da Fundacgao Hospitalar de Sergipe em Aracaju, SE. Aracadu, 21 de agosto de e A A GILTON MACHADO PRESIDENTE FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUCAO No 021/89 DE 21 AGOSTO DE 1989 QUADRO DE PESSOAL TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS CARGOS pggANENTES ANEXO 1 VIGORANDO A PARTIR DE CONSELHO DE ADMINISTRACKO (em Ncz$) p G @9514695 A B c D E F s 144,30 I 111,00| 116,55| 122,10| 127,65| 133,20| 138,75 ’ r 4,00 68| 162,78| 173,88| 184, Iv 131,91| 138,49| 145,09 151,/ ’ 05({ 177,00| 191,43 205,35 164, v 138,75] 145, 210,46 68| 152,62| 162,55 174,00 186,93| 199,35 : VI 145] : o 201,60 210,00| 218,40 VII 168,00| 176,40| 184,80| 193,20 ' - 252,27| 264,60| 277,42 VIIT 214.80| 225,93| 236,31| 246,22 y r 406,39| 439,33 472,27| 496.69 r IX 321,54 | 344,76| 373,45 P-rcentual de aumento 50%. FUNDACZO HOSPITALAR Dg SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO No 021/89 DE 21 DE AGOSTO DE 1989 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM coMISSAO E DE FUNCOES GRATIFICADAS DA FUNDACZO HOSPITALAR DE SERGIPE ANEXO II VIGORANDO A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 19g9 UANTI ENCIMENTO AR SIMBOLO QDADE_ oUVVALOR (Ncz$) onsultor Técnico CCs-4 03 630,00 hefe de Assessoria de Planejamento CcCs-3 01 405,00 hefe de Assessoria de Recursos Humanos CCS~3 01 405,00 hefe de Assessoria Juridica ccs-3 01 405,00 hefe de Assessoria Especial CCSs-3 01 405,00 hefe de Gabinete CCs-2 01 277,50 Coordenador CCs=2 03 277,50 Coordenador de Administracdo Hospitalar ccs-2 01 277,50 Assessor Cccs-1 05 240,00 Chefe de Divisdo FG-4 10 240,00 Chefe de secdo FG-3 19 172,50 Secretiria do Diretor-Presidente FG-2 01 150,00 Secrefiria do Conselho de Administragdo FG-2 01 150,00 Assistente de Gabinete FG-2 02 150,00 Secretaria de piretor FG-1 g% 2000 e PO .FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO N9 21/89 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAo E FUNCOES GRATIFICADAS DO HOSPITAL GOVERNADOR JOAO ALVES FILHO ANEXO III “VIGORANDO A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989 ( DENOMINACZO "§IMBOLO QUANTIDADE |VENCIMENTO EM (NCz$) IRETOR GERAL DO HOSPITAL ccs-1 01 780,00 DIRETOR DA DIVISAO MEDICA ccs-2 01 570,00 DIRETOR DA DIVISAO DE ENFERMAGEM ccs-2 01 570,00 DIRETOR DA DIV. TECNICA AUXILIAR CCS-2 01 570,00 :IRETOR DA DIV. ADMINISTRATIVA ccs-2 01 570,00 CHEFE DE SERV. DA AREA MEDICA FGS-1 08 210,00 CHEFE DE SERV. DA AREA DE ENFERM. FGS-1 210,00 CHEFE DE SERV. AREA TEC. AUXILIAR | FGS-1 210,00 ( EFE DE SERV. AREA ADMINISTRATIVA| FGS-2 165,00 SECRETARIA FGS-3 07 120,00 ENCARREGADO DE TURNO FGS—4 o3 105,00 \ | FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO Ne 021/89 DE 21 AGOSTO DE 1989 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO E DE FUNCOES GRATIFICADAS DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR LOURIVAL BAPTISTA ANEXO VIGORANDO A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989 IV QUANTI| VENCIMENTO DENOMINACAO SIMBOLO| pank | EM Nez$ Diretor Geral do Hospital CCs-1 01 540,00 Diretor da Divisdo Médica CcCcs-2 01 405,00 Diretor da Divisdao de Enfermagem CCs-2 0l 405,00 Diretor da Divisao Administrativa CCs-2 0l 405,00 Chefe de Servicos da Area Médica FGS-1 05 150,00 Chefe de Servicos da Area de Enfermagem FGS-1 02 150,00 Chefe de Servicos da Area Administrativa FGS-2 04 12750 Secretaria FGS-3 01 105,00 FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO N9 021/89 DE 21 DE AGOSTO DE 1989 ANEXDO A VIGORANDO A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM com1gsAo E FUNCOES GRATIFICADAS DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA ENOMINACEO SIMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO EM (NCz$) IRETOR GERAL ccs-1 01 375,00 IRETOR DA DIVISAO MEDICA CCs-2 01 285,00 IIRETOR DA DIVISAO DE ENFERMAGEM CCs-2 01 285,00 DIRETOR DA DIVISAO ADMINISTRATIVA CCS-2 285,00 %o CZEFE DE SERVICO DA AREA MEDICA FGS-1 05 97,50 CEEFE DE SERVICO DA AREA DE ENFERM. FGS-1 02 97,50 EEFE DE SERVICO DA AREA ADMINIST. FGS-2 90,00 ECRETARIA FGS-2 01 90,00 \_‘ r " * - [ -4 TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS CARGOS PERMANENTES FUNDAGAO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELIIO DE ADMINISTRACAO RESOLUGAO N9 021/89 DE 21 AGOSTO DE 1989 QUADRO DE PESSOAL ANEXO VI VIGORANDO A PARTIR-DE 19 DE SETEMBRO DE 1989 s i £* XS A B g D E F G w® II 153,16 |160,82 | 168,47 | 176,13 | 183,79 | 191,45 199,11 v 167,52 |175,88 | 184,26 | 192,63 |206,73 | 220,82 233,68 v 176,21 |185,01 | 193,82 | 208,34 [224,79 | 243,11 260,79 VI 185,01 |193,82 | 206,43 | 220,98 |237,40 | 253,17 . e — VII 213,36 |224,02 | 234,69 | 245,36 |256,03 | 266,7¢ P vitr |272,79 |286,93 | 300,11 | 312,69 |320,38 | 336,04 —_— — 4_—.-'_—'—‘— IX 408,35 |437,84 | 474,28 |516,11 |557,94 [ 599.78 630,79 * Percentual de aumento 27% We FUNDACZX0 HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCXO No 021/89 DE 21 DE AGOSTO DE 1989 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISsAO E DE FUNCOES GRATIFICADAS DA FUNDACAO HOSPITALAR Dg SERGIPE ANEXO VIGORANDO A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1989. VITI DENOMINACZXO SIMBOLO |QUANTIDADE VENCIMENTO OU VALOR (NCZ$) ONSULTOR TECNICO ccs-4 03 800,10 HEFE DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ccs-3 01 514,35 CHEFE DE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS| CCS-3 01 514,35 E DE ASSESSORIA JURIDICA ccs-3 01 514,35 (HEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL ccs-3 01 514,35 CHEFE DE GABINETE ccs-2 01 352,42 COORDENADOR CCS-2 03 352,42 COORDENADOR DE ADMINISTRACAO HOSPITALAR| CCS-2 01 352,42 ASSESSOR ccs-1 05 304,80 CHEFE DE DIVISZO FG-4 10 304,80 CHEFE DE SECZO FG-3 13 p 218507 SECRETARIA DE DITRETOR PRESIDENTE FG-2 01 190,50 'fflmRETARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAGCAO| FG-2 01 | 190,50 *SSISTENTE DE GABINETE FG-2 190,50 SECRETARIA DE DIRETOR FG-1 152, 40 — " e FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO No 021/89 DE 21 DE AGOSTO DE 1989 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM CoMIssZO E FUNCOES GRATIFICADAS DO HOSPITAL GOV. JOAO ALVES FILHO ANEXO VIIT VIGORANDO A PARTIR DE 192 DE SETEMBRO DE 1989 VENCIMENTO OU DENOMINACZXO SIMBOLO | QUANTIDADE VALOR EM (NCZ$) TOR GERAL DO HOSPITAL ccs-1 01 990,60 TOR DA DIVISAO MEDICA CcCs-2 01 723,90 TOR DA DIVISAO DE ENFERMAGEM CCcs-2 01 723,90 IRTOR DA DIVISAO TECNICA AUXILIAR CCS-2 01 723,90 wTOR DA DIVISAO ADMINISTRATIVA CcCs-2 01 723,90 E DE SERVIGO DA AREA MEDICA FGS-1 08 266,70 E DE SERVICO DA AREA DE ENFERMAGEM FGS-1 06 266,70 FE DE SERVICO DA AREA TEC.ZAUXILIAR™' FGS=<1 03 266,70 RETARIA FGS-3 07 152,40 FGS-4 03 133,35 GADO DE TURNO :\ - e, R SRR — - - - i~ GT TR s FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRACXO RESOLUCAO Neo 021/89 DE 21 DE AGOSTO DE 1989 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAo g DE FUNCOES GRATIFICADAS DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR LOURIVAL BAPTISTA ANEXO IX ) VIGPRANDO A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1989 i x . VENCIMENTO .OU DENOMINACADO if SIMBOLO |QUANTIDADE VALOR EM (NCZ$) TOR GERAL DO HOSPITAL CCs-1 01 685,80 TOR DA DIVISAO MEDICA CCs-2 01 514,35 TOR DA DIVISAO DE ENFERMAGEM ' CCs-2 01 514,35 TOR DA DIVISAO ADMINISTRATIVA . Cccs-2 01 514,35 FE DE SERVICO DA AREA MEDICA " FGS-1 05 190,50 FE DE SERVICO." DA AREA DE ENFERMAGEM FGS-1 02 190,50 .': E DE SERVICO." DA AREA ADMINISTRATIVA| FGS-2 02 161,92 - TARIA FGS-3 0l 133,35 FUNDACAO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO N9 021/89 DE 21 DE AGOSTO DE 1989 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSA0 . E FUNCOES GRATIFICADAS DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA AN E X O X VIGORANDO A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 1989 VENCIMENTO OU DENOMINACGCAO SIMBOLO | QUANTIDADE VALOR EM (NCZ$) ETOR GERAL ccs-1 01 476,25 - - IRTOR DA DIVISAO MEDICA ccs-2 01 361,95 RETOR DA DIVISZO DE ENFERMAGEM ’ ccs-2 01 361,95 EIRETOR DA DIVISAO ADMINISTRATIVA ccs-2 361,95 EEFE DE SERVIGO: DA AREA MEDICA" FGS-1 05 123,82 Ibfi E DE SERVICO. DA AREA DE ENFERMAGEM FGS-1 02 123,82 CEEFE DE SERVICO. DA AREA ADMINISTRATIVA| FGS-2 114,30 SEC - RETARIA FGS-2 114,30 \_‘