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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 10812, de 22 de setembro de 1989

Nº 10812/1989

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Art. 12. Art. 22. Art. 10. Art. 20. Art. 39. Art. 49. Art. 52. Art. 12. Art. 20. Art. 30.
10 artigos

et Ao ot Homologa Resolugbes n@9s 015 e 016/ 89, do Conselho Deliberativo do ITPS, que reajustam vencimento, sa lario e gratificagdo de funcdo dos servidores e dirigentes da mesma au tarquia. B O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituigao Estadual, de acordo com o disposto no art. ge, item X do Decreto n2e 7.778, de 21 de maio de 1986, e de con formidade com a Lei n2 2.721, de 17 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo n? 2.629, de 04 de setembro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA

Art. 12.
- Ficam homologadas as Resolugdes nes do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, aprovan do reajuste de vencimento, saldrio e gratificagdo de funcgao dos servidores e dirigentes da referida autarquia, cujas Resolugbdes com este Decreto sdo publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto de 1989, ) Art. 32 - Revogam-se as disposigdes em contrd rio, Aracaiju, o0 deofi;:_ 1989; 1682 da Inde Pé€ndéncia e 1012 da Republica. ANTO CARLOS VALA S GOVERNADOR TADO Secretdrio de Estado da Educacgao, Ciéncia e Tecnologia . ey i d& K70£4 o . " 6sé §izino da Rocha Secretdario de Estado de Governo OAgy . R A -t - s e SEEED - — e — GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA CONBELHO DELIBERATIVO REBOLUGAO Ne 015/89 De 29 de agosto de 1989 _[ Reajusta vencimento, salario e grati ficacao de funcado dos servidores do ‘f Instituto de Tecnologia e Pesquisas 1» de Sergipe - ITPS. ' © CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E “ PESQUIEAE DE BERGIPE-ITPS, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, de acordo com o artigo 10, § 12 e 22 da Lei n@ 2.721, de 17 de agosto de 1989, e considerando o que ficou deli b berado em reuniao desta data, REBOLVE:
Art. 10.
- Ficam reajustados o vencimento, salario e gra tificacdo de funcdo dos servidores do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, nos seguintes valores: T - Em 50% (cinquenta por cento) a partir de 19 de agos to de 1989. IT - Em 27% (vinte e sete por cento) a partir de 1@ de setembro de 1989, calculados sobre os valores decorrentes da a Plicacdo do disposto no Inciso I deste artigo.
§ 10º- O0s atuais vencimentos, saldrios e gratificacoes de funcdo do Quadro de Pessoal do ITPS passam a ser fixados nos a nexos I, 1I, III e IV desta Resolugao.
Art. 20.
- O Salirio-Familia pago por dependente do ser Vidor estatutario, fica reajustado para NCz$ 2,00 (dois cruza dos novos) a partir de 19 de agosto de 1989 e NCz¥ 3,00 ( tres k*~._jiifados novos) a partir de 1@ de setembro de 1989. A w INs“-m Rua Cy, DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - L.T.P.S N " CG.e oy F‘;’;flw. 371 - CEP 49.020 - Aracaju-SE - Fones: 222-0446 ¢ PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 N7 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079)2296 - ITPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO Ne 015/89 De 29 de agosto de 1989 salario-base inferior ao Salario Minimo decretado pelo Federal, a partir de 19 de agosto de 1989. Tabela Geral Unificada constante desta Resolugao passar a o Minimo decretado to de 1989 e 19 de mas datas um abono pelo Governo Federal, a partir de 19 de correspondente a respectiva diferenca, sario para atingir rar com inicio em cada data, até que seja absorvido por gosto de 1989. \ T ole A G DR. BENEDITO DE FIGUEIREDO Vice-Governador do Estado e Presidente do Conselho-ITPS e setembro de 1989, percebera a partir das
Art. 39.
- Nenhum servidor do ITPS percebera vencimento ou Governo Paragrafo Onico - O servidor do ITPS que na aplicacac da ter vencimento ou saldrio-base em valor mensal inferior ao do Salari agos mes neces o valor mensal minimo estabelecido, para vigo reajus tes posteriores.
Art. 49.
- Esta Resolucdo entrard em vigor com o Decreto E xecutivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 1989.
Art. 52.
- Revogam-se as disposigcOes em contrario. Sala das Reunides do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, em Aracaju, 29 de a NSty Ruy Campy, doll);::lmCNOLOGlA E PESQUISAS DE SERGIPE - L.T.P.S

C - G.Q MEyhe 0. 371 - CEP 49.020 - Aracaju-SE - Fones: 222-0446 ¢ PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079)2296 - ITPS-BR ” RESOLUGAO N@ 015 DE CONSETHO DET 1y TATT VO ' ANEXO I DE 1989 LETRAS TABELA DE VENCIMENTOS - A partir de 01/08/89 NIVEIS A I 111,00 113,20 130,60 141,13 IT 114,03 118,48 140,89 148,03 119,31 121,56 123,81 126,10 128,37 130,62 132,91 135,18 137,43 139,72 141,99 144,24 150,69 121,96 123,85 124,77 127,60 129,46 131,31 134,70 139,20 141,45 143,31 145,15 147,04 153,55 125,70 128,29 130,92 134,40 136,11 138,73 141,33 143,95 146,55 149,14 154,77 160, 36 166,26 133,42 138,69 143,91 149,16 154,38 158,63 164,89 170 .11 175,36 180,58 185,83 191. .10 196,35 138,84 145,09 151,33 157,59 163,81 170 , 0% 176,31 182,53 188,79 195,04 201,28 207,54 213,79 VIII i137.08 149,53 159,60 169,62 189,69 196,56 203 ;1.3 209,37 215,41 220,93 [ 226,23 231,21 I 242,59 X 160,77 185,11 193,86 209, 26 218,35 227,01 235,30 243,18/ 250, 65 257,73 164,39 / 270,70 351,45 370,23 387,72 418,53 436,71 454,02 470,61 | 486,361 501, 30 515,46 528,78 541,41 o — AT - = @—— X ] — GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGEO N¢ 015/89 De 29/08/89 ANEXO II TABELA DE VALORES DE FUNGOES GRATIFICADAS (A partir de 01/08/89) STIMBOLOS VALORES FG-7 236,67 FG-6 202,86 FG-5 169,05 FG-4 101,43 FG-3 84,51 FG-2 67,59 FG-1 50,70 *GE 108,36 x (*) - Gratificagao Especial ol INSTITY T Rua canp, . ¢ TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE- |.T.S. PO do Brite, Coc MFyy 371-CEP49020- Aracaju-SE - Fones: 222-0446 e PABX 224-7300-Cx Postal 115 13014816/000116-Insc Est (isento) - TELEX (079) 2296-ITPS-BR o~ CONSELIO P LTI RAT T VO RESOLUCAO N° 015 DIE 29 DI ANEXO III agosto DIE 1989 LEIRAS TABELA DE VENCIMENTOS - A partir de 01/09/89 M 146,64 163,23 147,63 153,35 156,18 161,84 165,59 167,50 170,66 173, 2% 176,;09° 178,93 143,66 151,52 154,38 1.5%,23 160,14 163,02 165,88 168,79 171,67 174,53 177,44 180,32 183,18 152,51 154,88 157,28 158,45 162 ;05 164,41 166,76 171,06 176,728 179,64 182,00 184, 38 186,74 156,36 159,63 162,92 166,26 170,68 172,85 176,18 179,48 182,81 186,11 196,55 203,65 162,80 169,44 176,13 182,76 189,43 196,06 202,73 209,41 216,03 222,70 236,00 242,69 168,44 176,32 184,26 192,18 200,13 208,03 215,98 223,91 231,81 239,76 255,62 263,57 174,09 1.85,90 202,69 215,41 228,15 240,90 249,63 257,97 265,89 273,57 280,50 287,31 204,17 223,16 235,08 246,20 256,41 256,76 277,30 288,30 289,83 308,83 318,32 237,33 l 408,35 446,34 470,19 492,40 512,82 531,53 554,62 576,60 597,67 617,67\ 636,65 | 654,63 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO N2 015/89 De 29/08/89 ANEXO 1V TABELA DE VALORES DE FUNQGES GRATIFICADAS (A partir de 01/09/89) SIMBOLOS VALORE S FG-7 300,57 FG-6 257,63 FG-5 214,69 FG-4 128,81 FG-3 107 ;32 FG-2 85,83 FG-1 64,38 *GE 137,61 (*) - Gratificagdo Especial ?7/{ \ INgT) R%CQTUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE- |.T.PS. ™eo do Bntg, Che (m 371 CEP 49020~ Aracoju-SE - Fones: 222-0446 ¢ PABX 224-7300-Cx. Postal 118 F) Ne L3014816/0001-16-Insc. Est (isento) - TELEX (079) 2296-1TPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA INsTY Tuto R Coppy do‘;'fi TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - 1. T.P.S CGe g : N:“O- 371 - CEP 49.020 - Aracayu-SE - Fones. 2220446 ¢ PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 CONBEELHO DELIBERATIVO REBOLUGAO Ne& 016/89 De 29 de agosto de 1989 Reajusta Remuneragao do Diretor-Presi dente e dos demals Diretores. QUISAE DE EERGIPE-ITBE, no uso de suas atribuicdes legais e regu lamentares, e de acordo com o § 22, do artigo 10, da Lei ne 2.721, de 17 de agosto de 1989, e considerando o que ficou deli berado em reuniao desta data, REEBEOLVE:

Art. 12.
- Os atuais vencimentos dos Cargos em Comissao do Diretor-Presidente e demais Diretores do Instituto de Tecnolo gia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, ficam reajustados para oOs se guintes valores:
IPara NCz$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco cruzados novos) mensais, a partir de 12 de agosto de 1989 e para NCz$ 2.571.95 (dois mil, guinhentos e setenta e um cruzados novos e setenta e cinco centavos) a partir de 12 de setembro de 1989, o Valor do Vencimento, e para, NCz$ 2.025,00 (dois mil e vinte e ¢inco cruzados novos) mensais, a partir de 12 de agosto de © NCz$ 2.571,75 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco cruzados NOVos e setenta e cinco centavos) a partir de 12 de setembro de 1989, o valor da Representacdo do Cargo de Diretor-Presidente.
IIPara NCz$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte cruza dos novos) mensais, a partir de 12 de agosto de 1989 e para NCz$ 2°057-40 (dois mil, cinguenta e sete cruzados novos e quarenta c k“h‘jjjii?S) a partir de 19 de setembro de 1989, o Valor do Venci 13.014.816/0001-16 - Insc. Est (1sento) - TELEX (079)2296 - ITPS-BR - — \ } GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA CONSBELHO DELIBERATIVO REBOLUGAO Ne 016/89 De 29 de agosto de 1989 mento, e para, NCz$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte cruza dos novos) mensais, a partir de 19 de agosto de 1989 e NCz$ 2.057,40 (dois mil, cingquenta e sete cruzados novos e qguarenta centavos) a partir de 19 de setembro de 1989, o Valor da Repre sentacao dos demais Diretores.
Art. 20.
- Fica estabelecido que a remuneracao total de ca da Diretor do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe ITPS (Vencimento, Representacdo e Vantagens Pessoais) nao podera ultrapassar os vencimentos (Vencimento e Representacao) de Secre tirio de Estado, ficando limitada a esse valor, se dos calculos resultar um montante superior.
Art. 30.
- Esta Resolucao entrara em vigor com O Decreto Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 1@ de agosto de 1989. Sala das Reunides do Conselho Deliebrativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, em Aracalju, 29 de agos to de 1989. Reorencily” on fi?w - DR. BENEDITO DE FIGUEIREDO Vice-Governador do Estado e Presidente do Conselho-ITPS \ INSTITU T Rt Campg dol;'fi TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - LT.P.S 6C g, Numo. 371 - CEP 49.020 - Aracaju-SE - Fones: 222-0446 ¢ PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 : 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079)2296 - ITPS-BR _—_____'____,__.,- pue e -~ - ‘. - ) & — : )

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