Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10811, de 22 de setembro de 1989
Nº 10811/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne BJ\J\ DEQ( DE 67 ¢ mBRODE Homologa Resolugdo n2 013/89, do Con selho Deliberativo do ITPS,que apro va os novos Indices dos célculos pa ra concessdo de didrias dos servido res da mesma autarquia. - 0O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto no Decre to n2 10.555, de 29 de junho de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo n2 2.465, de 21 de agosto de 1989, protocola do na Secretaria de Estado de Governo, o DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 013/89, de 02 de agosto de 1989, do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, aprovando os novos in dices dos cdlculos para concessdo de didrias aos servidores da referida autarquia, cuja Resolugdo com este Decreto € publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de julho de 1989. Tio. Pendéncia e 1012 da Rep@blica. Aracaju, 20 de ‘.- [ ANTONIO CARLOS YALADARES GOVERNADOR B PO ES ‘ilfi;iii=;;’f( Secretario de Estado da Educacgao), Ciéncia e Tecnologia hoéé%mfiaa@s‘afi; Secretdrio de Estado de Governo OASN.,
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contra de 1989; 1682 da Inde ;;{\;\'PRNU DY SERGIHY ‘ STITUTO DE TECNOLOGIA B PESOUISAS DI SERGITY- ‘ INBTER T A B PESOUISAS DI SERGEPS ASECRE TARIA DI Y STADO DE CLUENCIA | LECHOLOGIA CONBELHO DELIBERATIVO REBOLUGAO N@ 013/89 De 02 de agosto de 1989 Regulamenta Concessao de Diarias aos Servidores do 'Instituto de Tecnologi '; a e Pesquisas de Sergipe-ITPS, que se deslocarem para localidades situa ' das dentro ou fora do Estado. O CONBELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E } PESQUIBAS DE BERGIPE-ITPB, no uso de suas atribuig¢des legais e b 2 regulamentares conferidas pelo Regimento Interno, e tendo em vis ta o que consta no artigo 22, § 19 do Decreto n? 10.555, de de junho de 1989 e considerando o que ficou deliberado em nido desta data, reu REBOLVE:
Art. 1.
- Aprovar os novos indices multiplicadores para os cilculos das Diarias nos deslocamentos dos Servidores deste I : Instituto, para localidades situadas fora do territorio do Esta do de Sergipe, bem como no proprio Estado, de conformidade com O P | Anexe Onico desta Resolucgao.
Art. 20.
- Para a Concessao das Diarias de que trata o ! - . ! "caput" do artigo, deverdo ser obedecidos os criterios estabele ‘ cidos no Decreto supra mencionado.
Art. 39.
- Esta Resolugao entrara em vigor na data da pu ér blicagio do Decreto Executivo que a homologar, produzindo efei | tos a partir de 01 de julho de 1989. N - 5 b
Art. 49.
- Revogdm—se as disposicOes em contrario. : ' . . . .r Sala das Reunides do Conselho Deliberativo do Instituto 'Ltl de Tecnologia e Pesquisas de ‘Sergipe-ITPS, em Aracaju, 02 de & A e ' 90sté de 1989, —— - e 1 Wb—&r; vl »?f\fi"\"“" ' R. BENEDITO DE FIGUEIREDO L A Vice-Governador do Estado : \ | . Presidente do conselho-ITP ? INsmy ; : i s ‘“;ETHETHWOHKHAEHfiQUBMHnSEMHMLIIPS | CGC(M;hhmmfi”'fFPmunn Arscapu-ST - Fones 2220446 ¢ PARY 221 700 Cv Poc RIS uF & NI 018 BI6/000116 - Insc Est fisenio) THLEX (9200 FTES 10 GOVERNC DE BSERGIPR % SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE BERGIPE-ITPS RESOLUCAO N@ 013/89 (PARA FORA DO EBTADO) ! TABELA DE DIARIAS ANEXO ONICO VIGENCIA: 01.07 a 31.07.89 SERVEDORES BASE DE INDICE VALOR DO — OCUPANTES DE CARGOS, FUNCOES OU EMPREGOS DE: CALCULO MULTIPLICADOR BTN Diretor-Presidente BTN 100 1,6185 161,85 Direcdao, Coordenagao, Assessoramento ou Chefia BTN 85 1,6185 137,57 Demais Cargos, Funcdes ou Empregos BTN 70 1,6185 113,29 OBS:. Calculado s/BTN de julho/89 TABELA DE DIARIAS (fiARA DENTRO DO EBTADO) VIGENCIA: 01.07 a 30.09.89 SERVIDORES BASE DE VALOR DO C/PERNOITE S/PERNOITE . INDICE/VALOR NDICE/VALOR OCUPANTES DE CARGOS, FUNCGES OU EMPREGOS DE: CALCULO BTN INDICE VALOR | INDICE VALOR Diretor-Presidente BTN 1,6185 16 25,89 08 12,94 Direcdo, Coordenacao, Assessoramento ou Chefig BTN 1,6LB5 Demais Cargos, Fungdes ou Empregos BTN 1,6185 OBS:. Reajuste trimestral automdtico, cada trimestre civil, pelo BTN desse 1@ Republicado porflter sido publicado com i OBS:. no Diario Oficial de 10/08/89. mes ncorrecao no 12 dia do 19 mées de