Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10809, de 22 de setembro de 1989
Nº 10809/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: )O.309 DEX DE SETEm ink O DE—1989
Homologa Resolugdo n2 031/89, do Con selho de Administragdo do IPES, que reajusta vencimentos, saldrios, gra tificacdo de fungdo, cargos em comis sdo e proventos do Instituto de Pre vidéncia do Estado de Sergipe. atribuic¢Bes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituigdo Estadual, de acordo com o art. 76, item I, letra "a" da lei n2 2.595, de 14 de novembro de 1986, consideran do o dispoto na Lei n2 2.721, de 17 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo n® 2.649, de 05 de setembro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA A :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 031/89, de 29 de agosto de 1989, do Conselho de Administragdo do Institu to de Previdéncia do Estado de Sergipe, reajustando vencimentos, saldrios, gratificagdo de fungdo e cargos em comissdo e proven tos da referida autarquia, cuja resolugdo com este Decreto & pu blicada. -
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 19 de agosto de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigBes em contra rio. B Aracaju,gijde e 1989; 1682 da Inde pend&ncia e 1012 da Republica. B OASN, RESOLUGEO Ne 31 I DE 29 DE AGOSTO DE 1989 Reajusta Vencimentos, Saldrios, Gratifica ¢#o de fungdo, Cargo em Comiss&o e Pro ventos do Instituto de Previdéncia do Estado de Sergipe - IPES. DO ESTADO DE SERGIPE - IPES, no uso de suas atribuigBes conferidas pelo '
Art. 76.
, item I, letra "a" da lei n@ 2.595 de l4 de novembro de 1986 e de acordo com a Lei n2 2.721 de 17 de agosto de 1989, publicada do Didrio Ofi cial de 18 de agosto de 1989 e tendo em vista o que ficou deliberado em reunido desta data; RESOLVE:
Art. 12.
- Os valores de Vencimentos, Salarios, Gratifica- ¢c3o de Fungdo e Cargo em Comissdo do Instituto de Previdéncia do Estado de Sergipe - IPES, decorrente da aplicagdo da Resolugdo n2 14 de 11 de abril de 1989, serdo reajustados em:
I50% (cinguenta por forga) a partir de 12 de agosto de 1989; e IT - 27% (vinte e sete por cento) a partir de 12 de setembro de 1989, calculados sObre os valores decorrentes da aplicagdo do dis posto no inciso I deste "caput" de artigo. !
Art. 22.
- Os atuais proventos e pensBes pagas pelo InS tituto de Previdéncia do Estado de Sergipe - IPES, serdo reajustados em 50% (cinquenta por cento), a partir de 12 de agosto de 1989, e em 27% (vitad 'PES - 01.04.002 te e sete por cento), a partir de 1° de setembro de 1989, observado quan to ao segundo reajuste, o disposto na parte final do inciso II do "Caput" do Art. 12 desta Resolug&o. Pardgrafo Unico: Excetuam-se dos reajustes estabele cidos no "Caput" deste artigo, as pens@es previdencidrias de beneficid - rios de segurados que foram ocupantes dos cargos referidos no pardgrafo’ Unico do artigo 12, da Lei n2 2.721, de 17 de agosto de 1989.
Art. 32.
- Nenhum servidor Ativo ou Inativo assim co mo nenhum pensionista, pagos diretamente pelo instituto de Previdéncia ' do estado de Sergipe - IPES, observada a respectiva carga hordria de tra balho referente ou legalmente vinculada ao Cargo, emprego ou fung&@o, per ceberd uma retribuig8o mensal de valor inferior aos do saldrio minimo es tabelecido pela Legislagdo Federal. Pardgrafo Unico - O Servidor Ativo, inmativo ou Pen sionista referido no "Caput" deste artigo, que, apds aplicag8o dos rea Justes constantes ou determinados nesta Resolugdo, passam a ter o Vencimento ou Saldrio Base, proventos ou pensdo, um valor mensal inferior ao do referido saldrio Minimo, perceberd, cada més, um abono correspondente a respectiva diferenga necessdria para atingir o valor integral ou pro porcional, conforme a carga hordria do mesmo Saldrio Minimo no més a gque se referir, até que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 42.
- Fica limitado a um montante mdximo equivalente a €0 (sessenta) vezes ovalor do saldrio minimo estabelecido —do MeS @ que se referir, o valor mensal da remuneragfio dos servidores — do IPES, compreendendo vencimento ou saldrio, representagdo e vantagens € 0s valores dos proventos ou das pens@es previdencidrios pagas pelo IPES.
Art. 52.
- Esta Resolugdo entrard em vigor com O he creto Executivo que o homologar, de agosto de 1989. retroagindo seus efeitos g partir e 1e 'PES -01.049 002
Art. 62.
- Revogam-se as disposigBes em contrdrio. Oveoitis ole Guo BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACEO QUADRO DE 17 550NL DO ESTADO DE SERGIPE TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUALS A PARTIR DE 12.08.89 ANEXO I A B C D E F G H I J i M N o) " 111,00 | 112,09 113,20 | 114,36 | 115,47 116,64 | 117,79 | 120,16 122,58 | 124,50 | 126,51 | 128,53 | 130,60 141,13 IIT 117,06 | 119,31 121,56 | 123,81 | 126,10 128,37 | 130,62 | 132,91 135,18 | 137,43 | 139,72 | 141,99 | 144,24 150,69 v 120,09 | 121,96 123,85 | 124,77 | 127,60 129,46 | 131,31 | 134,70 139,20 | 141,45 | 143,31 | 145,15 | 147,04 153,55 v 123:12 | 125,70 1;8,29 30,92 | 134,38 136,11 | 138,73 | 141,33 143,95 | 146,55 | 149,14 | 154,77 | 160,36 166,26 VI 128,19 | 133,42 138,69 | 143,91 | 149,16 154,38 | 159,63 | 164,89 170,12 | 175,36 | 180,58 | 185,83 | 191,10 196,35 VII 132,63 | 138,84 145,09 | 151,34 | 157,59 163,81 ( 170,07 | 176,31 182,53 | 188,79 | 195,04 | 201,28 | 207,54 213,79 vIrr | 137,08 | 149,53 159,60 | 169,62 | 179,65 189,70 | 196,56 | 203,13 209,37 | 215,41 | 220,93 | 226,23 | 231,21 242,59 ] X 160,72 | 175,72 185,11 | 193,86 | 201,90 209,26 | 218,35 | 227,01 235,30 | 243,18 | 250,65 | 257,73 z 264,39 l 270,70 { X 321,54 | 351,45 370,23 | 387,72 | 403,80 418,53 | 436,71 | 454,02 470,61 | 486,36 | 501,30 \ 515,461 528,78 \ 541,41 \ 501/ ESTADO DE SERGIPE TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 129.09.89 ANEXO 1T o A B 5 D E F i I J L M N 0 \TT | 144,81 | 147,63 150,46 | 153,35| 156,18 | 159,00 | 161,84 | 165,59 | 167,50 170,66 | 173,27 176,09 | 178,93 | 187,99 {Ei 148,66 | 151,52 154,38 | 157,23 | 160,14 | 163,02 | 165,88 | 168,79 | 171,67 | 174,53 | 177,44 180,32 | 183,18 | 191,37 w | 152,51 | 154,88 157,28 | 158,45 | 162,05 | 164,41 | 166,76 | 171,06 | 176,78 | 179,64 | 182,00 184,34 | 186,74 | 195,00 v | 156,36 | 159,63 162,92 | 166,26 | 170,66 | 172,85 | 176,18 | 179,48 | 182,81 186,11 | 189,40 196,55 | 203,65 | 211,15 VI | 162,80 | 169,44 176,13 | 182,77 | 189,43 | 196,06 | 202,73 | 209,41 | 216,03 222,70 | 229,33 236,00 | 242,69 | 249,36 viI | 168,47 | 176,32 184,26 | 192,20 | 200,13 | 208,03 | 215,98 | 223,91 | 231,81 239,76 | 247,70 255,62 | 263,57 [ 271,51 | VITI| 174,09 | 189,90 202,69 | 215,41 | 228,15 | 240,91 | 249,63 | 257,97 | 265,89 | 273,57| 280,58 287,31 | 293,63 1308,08 j x | 204,17 | 223,16 235,08 246,20 | 256,41 265,76 | 277,30 | 288,30 298,83 308,83| 318,32 327,31 ( 335,77 ] 343,78 [ r:; 108,35 | 446,34 470,09 | 492,40 | 512,82 | 531,53 | 554,62 | 576,60 | 597,67 | 617,67) 636,65 | 654,63 \ 671,55 \L 687,59 \ - CONSELHO DE ADMINISTRAGHEO I1PES RESOLUCEO Ne 31 DE 29 DE AGOSTO DE 1989 PLANO DE CLASSIFICAGAEO DE CARGOS E SALARIOS >y TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAEO A PARTIR DE 12/08/89 ANEXO III OIGO DENOMINAGE0 | QUANT. VENCIMENTO REPRESENTAGE0 VALORES c-1 Presidente 0l 1.957,50 1.237,50 3.915,00 -2 Diretor do Depte Administrat. 0l 1.620,00 1.620,00 3.240,00 -2 Diretor do Depte Assisténcia 0l 1.620,00 1.620,00 3.240,00 c-2 Diretor do Dept? Previdéncia ol 1.620,00 1.620,00 3.240,00 Cc-2 Diretor do Dept® Financeiro 01 1.620,00 1.620,00 3.240,00 CcC-3 Assessor Especial Presidéncia 01 405,72 405,72 811,44
CC - 4 Assessor de Diretor 04 203,97 - 203,97 A PARTIR DE 12/09/89 CAaDIGD DENOMINAGCEO QUANT. VENCIMENTO | REPRESENTAGE0 VALORES CCc-1 Presidente 0l 2.486,03 2.486,03 4.972,06 4z Diretor do Depte Administrat.| 01 2.057,40 2.057,40 4.114,80 / CC-2 Diretor do Depte Assisténcia 0l 2.057,40 2.057,40 4.114,80 Cc-2 Diretor do Dept? Previdéncia 0l 2.057,40 2.057 40 4.114,80 Cc-2 Diretor do Depte Financeiro 0l 2.057,40 2.057,40 4.114,80 3 | Assessor Especial Presidéncia| 01 515,26 515,26 1.030,52 | CC-4 | nssessor de Diretor 04 259,04 - 259,04 'PES - 01 09.002 — CONSELHO DE ADMINISTRAGAC RESOLUCED Ne 31 DE 29 DE AGOSTO DE 1989 QUADRO DE PESSOAL DO IPES TABELA DE VALORES E FUNGBES GRATIFICADAS A PARTIR DE 12/08/89 ANEXO IV C6DIGDO VALORES 229,92 182,58 94,59 67,62 54,00 FG-1 FG-2 FG-3 FG-5 FG-6 A PARTIR DE 12/09/89 C6DIGO VALORES 292,00 231,88 120,13 103,06 85,88 68,58 FG-1 FG-2 FG-3 FG-4 FG-5 FG-6 'PES - 01.04.002