Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10808, de 22 de setembro de 1989
Nº 10808/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NJO OB DEZQ DE se7Tem »woDE Homologa Resolugdo n2 007/89, do Ins tituto de Estudos Econémicos e So ciais Aplicados-IESAP, que aprova reajustes de vencimentos, salérios, Fungoes gratificadas e cargos em co missdo dos servidores e da remunera cdo dos Diretores da mesma autar quia. - atribuicBes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto no art. 59,1tem I, alinea "b" do Decreto n2 9.105, de 23 de dezembro de 1987, de conformidade com a Lei ne 2.721, de 17 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo n2 2.524, de 25 de agosto de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Gover no, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 007/89, de 22 de agosto de 1989, do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Econfmicos e Sociais Aplicados-IESAP, aprovando rea Juste de vencimentos, saldrios, fungdes gratlflcadas e cargos em comissdo dos servidores e dos Diretores da referida autarquia, tuja Resolugcdo com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data geiua Publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto € 1989. - Art. 32 - Revogam-se as disposigdes em contréd Penda Aracaju, O de de 1989; 1682 da inde Ndéncia e 1012 da Republlca A 0 CARLOS \'J GOVERNADOR DO STADU S Andre Medeiros Secretdrjo de Estado e Economia e Finangas /u: /Cfl (,;,LC(_ Jose S zino Rocha Secretérlo de Estado de Governo UASN. GOVERNO DE SERGIPE mST‘WTo DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - [ESAP CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO Ne 0 /g9 DE 43 DE AGOSTO DE 1989 Aprova reajuste de ventimentos, 3a larios, fungoes gratificadas e car gos em comissao dos servidores e Diretores do Instituto de Estudos Economicos e Sociais Aplicadns - IESAP. O CONSELHO DELIBERATIVO DO IESAP, no uso das atribul " s que lhe sao conferidas nos termos da alinea "o, 1nciso I, do art. do Decreto n? 9.105, de 23 de dezembro de 1987, e tendo em vista o ficou deliberado em reuniao desta data, RESOLYVE:
Art. 12.
- Aprovar reajuste de vencimentos, salarios, Fungoes de Confianga e Cargos em Comissao dos Servidores e Diretores do Instituto de Estudos Economicos e Sociais Aplicados - IESAP, ncs termos %2 lei n? 2,721, de 21 de agosto de 1989, de conformidade com os Anexos desta Resolugao.
Art. 22.
- Ficam reajustados os valores de vencimen tog ou salarios-base dos Servidores e Diretores do IESAP em 50% (cinquen 'a por cento) a partir de 1? de agosto de 1989, e em 27% (vinte e sete ‘I‘” Cento) a partir de 1° de setembro de 1989, conforme Anexos I-A . “E, desta Resolugao, Art, 3?2 - Nenhum servidor do IESAP, percebera a par agosto de 1989, retribuicao mensal de valor inferior ac do © estabelecido pela Legislagao Federal. :ir,de 12 de ua]ar1°'flin1m ESAP/OAF-T0R GOVERNO DE SERGIPE TuTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - [ESAP INS Parégrafo Unico - O servidor do IESAP que, apés a . dos resjustes constantes ou determinados em Lei, conforme cflaotmificada - Anexos I-A e I-B desta Resolugao, pszssar a Ger? apli Tabels ) . ; perceber ento base inferior ac dc SalarioMinime estabelecido pela Legisla im = V“erderal: recebera um aktono correspondente a respectiva diferenca c@0 saria pera atingir o valor mensal minimo estebelecido ate que, seja nweiddo por reajustes posteriores. r abso
Art. 45.
- Os valores de vencimentos e de gratificagao (msCargos em Comissao dos Servidores, bem como de vencimentos e de pa smwagéo de Cargos de Dirigentes ou membro da Diretoria Executiva do figflh ficam reajustados em 50% (cinquenta por cento) a partir dc dia 1¢ 4e agosto de 1989, e em 27% (vinte e sete por cento) a pertir de 1° de setembro de 1989, de acordc com os anexcs II e III desta Resolugao.
Art. 52.
- O Salario-Familia pago pcr dependente de servi mrestatutério, fica reajustado para NCZ$ 2,00 (dois cruzados novos) a pertir de 12 de agosto de 1989, e NCZ$ 3,0C (treés cruzados ncvos) a par tir de 12 de setembro de 1989. -~ Art. 6¢ - As Tabelas de vencimentos, salérios, gratifi cagoes de fungoes e cargos em comissao do IESAP com os valores reajusta dos na forma desta Resolugao, deverao ser encaminhados a Secretaria de Estado de Governo para fins de conhecimento e homologagao governamental e a Auditoria Geral do Estado para fiscalizagao e controle.
Art. 7.
¢ - Esta Resolugao entrara em vigor com o Decreto ??Ea?mmologar, retroagindo seus efeitos a partir de 1% de agosto de 89,
Art. 82.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Sala das Sessoes do Conselho Deliberativo do IESAP, em APaQ aju, SE. Em 23 gde w%ory‘fio de 1989. Secretario de Estgado de Economia e FI nancas e Presideite, em exercicloO do CD |ESAP/DAF-7012 NSTT YUY rerygnm RESOLUCAO Ne D1 /89 DE 23 DE AGOSCO DE 1989 iae TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIO E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 12.08.89 ANEXO I-A LETRAS | | | | P I a | B c | | E F G H 1 3 3 M ; N : o . SO, 111,00{112,10(113,21|114,36|115,47|116,64|117,80|120,17|122,58|124,50(126,51 (128,54 (130,60 |141,14 s SO 114,03|116,25|118,48]|120,75|122,98|125,21(127,44|130,40(131,90|134,39(136,44(138,66140,90/148,04 | 5 PR 117,06|119,31)121,56]123,81]126,10|128,37|130,62|132,92(135,18{137,43|139,73 (141,99 [144,24(150,69 IV e caeenns 120,09]121,97|123,85|124,77|127,60(129,47|131,31|134,70(139,20|141,45|143,31|145,16 [147,05|153,56 ' S 123,12(125,70|128,30(130,92(134,39(136,11|138,73|141,33[143,95(146,55|149,15|154,77 160,37|166, 26 "2 SO 128,19|133,43|138,69|143,91]149,16|154,38(159,63|164,90(170,12|175,37|180,59 185,84 (191,10 (196,35 195,05 201,29 |207,54 | 213,80 VIII........ 137,09 149,54]159,60[169,62[179,66(189,69(196,56(203,13|209,37|215,42|220,94 226,23 | 231,21 242,59 ' SUT 160.77|175,73|185,12|193,86[201,90(209,27|218,36 227,01 235,31 |243,18 250,65 257,735264,395270,?1 Ko 321,54|351,45|370,23|387,72|403,80418,53/436,71[454,02]470,61 486, 36 501,30{515,46;528,78i541,41 e srrru uo A Lle RESOLUCAO N2 OF /89 DE AGHPSTO TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIO E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 12.09.89 DE 23 ANEXO I-B DE 1989 - 128 LETRAS| | . | & | B o D E F G H i J L M N 0 NIVEIS Toveeeeeon..|140,97|142,37|143,78|245,24|146,65|148,13|149,61|152,62|155,68|158,12(160,67|163,25|165,8 [179,25 o 144,82 |147,64|150,47|153,35|156,18|159,02161,85[165,61|167,51|170,68|173,28(176,10(178,94 (188,01 v w PR 148,67 |151,52(154,38|157,24|160,15|163,03|165,89 168,81 |171,68|174,54|177,46180,33|183,18[191,30 IVossonsonsi 152,51(154,90|157,29|158,46|162,05|164,43|166,76 [171,07|176,78(179,64|182,00(184,35(186,75 [195, 02 . SR 156,36 |159,64|162,94|166,27|170,68|172,86 176,19 (179,49 182,82|186,12(189,42|196,56 (203,67 (211,15 7% ST 162,80 169,46 176,14 |182,77[189,43(196,06|202,73|209,42| 206,05 222,72229,35| 236,02 242,70 (249, 36 ) SO 168, 44|176,33|184,28|192,20(200,14|208,05|215,99|223,91| 231,831 239,76 247,71 255, 64| 263,56 | 271,53 N 174,10|189,92|202,69|215,42(228,17(240,91|249,63|257,98) 265,90 273,58|280,59287,31|293,64|308,09 B st s e 204,18|223,18| 235,10 |246,20|256,41|265,77|277,32 288,30 298, 84 308,84(318,33(327,32(335,78|343,80 S 108, 36| 446,34|470,19 [492,40|512,83|531,53|554,62|576, GOVERNO DE 'SERGlPE INSTITUTO PE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP RESOLUCAO Ne OF /89 DE 49 DE AGOSTO DE 1989 ANEXO II TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO DENOMINACAO 2 v n * DIRETOR GERAL cc-3 01 2.025,00 DIRETOR GERAL ADJUNTO cc-2 01 1.620,00 ASSESSOR DE GABINETE cc-1 04 763,41 DENOMINACAO x . - CARGO ’ SIMBOLO ' QUANTIDADE VENCIMENTO (*) DIRETOR GERAL cc-3 01 2.571,598 DIRETOR GERAL ADJUNTO CcC-2 01 2.057,40 ASSESSOR DE GABINETE cc-1 04 969,53 — (*) Ao vencimento dos Cargos em Comissao de Diretor Geral e Diretor Ge ral Adjunto, acrescente-se um valor referente a Representagao coOr respondente a mesma quantia. [ESAP(DAF-7012 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP RESOLUCAO ne 07 /89 DE 22 pE AGOSTO DE 1989 ANEXO III TABELA DE VALORES DAS FUNGCOES DE CONFIANGA DENOMINACAO SIMBOLO |QUANT. WHLOHES ez ) A PARTIR DE 01/08|A PARTIR DE 01/09 CHEFE DE GABINETE l| FC-8 t 01 : 291,39 l\ 370,06 CHEFE DE CONSULTORIA JURIDICA % FC-8 || 01 ‘| 291,39 ll 370,06 CHEFE DE ASSESSORIA TECNICA } FC-8 |1 01 || 291,39 % 370,06 CHEFE DE DEPARTAMENTO || FC-8 l| 04 l1 291,39 l| 370,06 CHEFE DE DIVISAO : FC-7 % 13 : 231,27 l\ 293,71 COORDENADOR DE PROJETO/GRUPO DE l[ = l\ l\ TRABALHO | FC-6 | 20 | 159,36 | 202,38 CHEFE DE SEGAO : FC-5 : 11 l\ 122,61 ‘1 155,71 SECRETARIO E FC-4 II 07 |l 105,36 \\ 133,80 CHEFE DE SETOR : FC-3 il 10 l\ 87,45 ll 111,06 MOTORISTA DE REPRESENTACAO 1| FC-3 ‘l 01 l‘ 87,45 l\ 111,06 IESAP(DAF-7012