Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10801, de 21 de setembro de 1989
Nº 10801/1989
GOVERNO DE SERGI™E DECRETO N2 10 0} DE2() DE Se7Zm»rODE Constitui Comiss@o Especial para le vantar e diagnosticar a situag#3o dos Museus da Administragdo Pdblica Esta dual, objetivando a implantagdo do Sistema Estadual de Museus-SIEM. . 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGPE, no uso das atribuicdes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 164, item VII, combinado com os artigos 185 e 189, todos da Lei n2 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e tendo em vista o que consta do Processo n2 2.651, de 05 de setembro de 1989, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA A:
Art. 12.
- Fica constituida uma Comissédo ESpe cial, para levantar e diagnosticar a situagdo dos Museus da Admi nlstragao Pdblica Estadual, objetivando a implantacdo do Sistema Estadual de Museus-SIEM.
§ 12º- A Comissdo Especial de que trata este artigo, compor-se-a, sob a presidéncia do primeiro, dos seguin tes membros:
IELIANE MARIA_SILVEIRA FONSECA CARVALHO €Iz 1.121.512-56P/SE IT - ELIONIO ACIOLY DOS SANTOS CI: 164.685-SSP/SE IIT - MARIA DAS GRAGAS BARRETO SOUZA CI: 133.645-SSP/SE
IVJORGE LUIZ SANTQOS CI: 192.521-SSP/SE
VTELMA ROSITA ANDRADE CI: 186.818-SSP/SE
VISONIA SANTOS CARVALHO CI: 159.362-SSP/SE
VIIANA CONCEIGAD SOBRAL DE CARVALHO CI: 130.975-SSP/SE
VIIIJECEMIA NAARA DANTAS TEIXEIRA CI: 186.187-SSPLSE GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Nt )O0) DERO DEScTemmie() DE—1989
§ 29º~ £ fixado o prazo de 180 (cento e oiten ta) dias, a partir de 04 de setembro de 1989, para conclus3o dos trabalhos citados no "caput" deste artigo.
Art. 22.
- Os componentes da Comissdo Especial de sempenhardo as atribuigdes determinadas neste Decreto, sem pre juizo de suas atividades nos respectivos 6rgdos de orlgem
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 04 de setembro de 1989.
Art. 42.
- revogam-se as disposigdes em contrd ok 1 8 Aracaju, 2O de pendéncia e 1012 da Republica. =l .o de 1989; 1682 da inde ARLOS VALADARES DO ESTADO Aglaé Meio Ambiente o Scpndbal kg Secretdario de Estado de Governo OASN.