Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10799, de 19 de setembro de 1989
Nº 10799/1989
w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N* )0.799 DE |} DE SeTemmw ) DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Saude, o credi to suplementar de NCz§ 600.000,00 , para re forco de dotacoes, consignadas no vigente Or camento. - lhe confere o ertigo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Saude, o credito sup%ementar de NCZ$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados novos), para reforco de dotagoes orcamentarias indicadas a seguir : 13070212.096 MANUTENGCAO DOS SERVIGOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS - SESB 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 100.000,00 (25) 13754282.403 COORDENAGCAO DE MEIOS PARA FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA CENTRAL DE SAUDE 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 500.000,00 (25) TOTAL NCz$ 600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no artigo anterior decorrerao de anulacoes de dotacoes orcamentarias a saber : POBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO 09512691.323 ELETRIFICAGCAO DE ZONAS RURAIS 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO FR ESPECIAL NCz$ 100.000,00 (05) 09102661.324 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ESPECIAL NCz$ 500.000,00 (05) /// TOTAL NCz$ 600.000,00 — il i T R . ——— — - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N J0.799 DE )’3 DE S6TEmiae DE 1989
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi cacao, revogadas as disposicoes em contrario. - Aracaju, SE, emuljc% de(:Sg%E:ixdhcg de 1989; 1682 da 1In dependéncia e 1019 da Republica. m% CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ’ / Andre MebSquira Secretarid de ado conomi ton thad§ Res Secretario de Estado ! - . T