Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10798, de 19 de setembro de 1989
Nº 10798/1989
L) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne \039% DE )i DESeTemmnwo DE 1989
Abre ao Tribunal de Justica, o credito suplemen tar de NCz$ 20.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o ertigo 78, item II, da Constituicdo Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto ao Tribunal de Justica, o credito suple mentar de NCz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos), para reforco de dotacao orgamen taria indicada a seguir : 02040132.184 MANUTENCAO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA JUSTICA DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS FR 3111.02 DESPESAS VARIAVEIS NCz$ 20.000,00 (00) TOTAL NCz$ 20.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no ar tigo anterior decorrerao de anulacao de dotacao orcamentaria a saber: 03090401.436 APOIO A0 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUCAO ES FR PECIAL NCz$ 20.000,00 (00) TOTAL NCz$ 20.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em #Jb% de¢1JE§£Z::}t_\43 de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. GOVERNADOR DO ESTADO Lo L - ndre Mes ta/Medeir Secretario/de Estado de &conom e Financas