Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10797, de 19 de setembro de 1989
Nº 10797/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NU\OI?Q? DE )% DE S€Temiae DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Habitacao e Sa neamento, o credito suplementar de NCz$ 371.234,29 , para reforgo de dotacao con signada no vigente Orgamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuicoes que lhe confere o aEtigo 78, item II, da Constituicao Estadual, e da autorizacao contida no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA:
Art. 192.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Habitacao e Sanea mento, o crédito suplementar de NCz$ 371.234,29 (trezentos e setenta e um mil, duzen tos e trinta e quatro cruzados novos e vinte e nove centavos), para reforco de dota cao orcamentaria indicada a seguir : - 10070251.339 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS 4130.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUGAO ES FR PECTAL NCz$ 371.234,29 (46) TOTAL NCz$ 371.234,29
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao do disposto no arti go anterior decorrerao de operacoes de crédito contraidas pelo Governo do Estado, jun to a2 Caixa Economica Federal.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario. Aracaju, SE, em¥:y% de fljé%i-i“xcade 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. N NIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ndre W deiros e Estado de”E omia e Financas ao Machado Rollember Secretario de Estado da Habita Secretario